A verdade precisa ser dita e esclarecida! (PARTE 1)
1° PROBLEMATIZAÇÃO
Colegas policiais civis da Bahia, especialmente
investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as)
Nos últimos dias o povo baiano e todos(as) trabalhadores(as)
policiais do Estado da Bahia viram e leram anúncio do Governo Rui Costa alardear
que irá vai investir R$ 83 milhões em Programa de Modernização das Estruturas
de Segurança.
Essas "Ações Governamentais", devem ser consideradas
um investimento necessário no complexo Setor da Segurança Pública. Mas são tão somente,
e apenas, INSUMOS (objetos e equipamentos necessários para manter a Segurança
Pública em funcionamento). No entanto está sendo propagado, equivocadamente,
pelo Governo do Estado da Bahia como uma iniciativa de "Modernização
Estruturais da Segurança Pública". Ou isso é um erro conceitual, ou é uma
narrativa com pretensões difusas.
Vale esclarecer, que obras de reparos nas instalações físicas
das diversas Unidades Policiais; construções de novas Delegacias; aquisições de
novas viaturas, novos armamentos, munições, equipamentos de EPIs; novos
computadores; novas impressoras; Uniformes; Cursos de Capacitações
Profissionais, e coisas afins, NADA DISSO MUDA o MODELO ESTRUTURAL das Polícias
da Bahia, quiçá o modelo de segurança pública do nosso estado.
E que fique esclarecido que esse investimento faz parte do acordo
com o envio de verbas federais, CONDICIONADAS, para a pasta da Segurança
Pública. O Governo do Estado se vê obrigado a realizar esse reparos físicos das
estruturas e renovação dos EPI’s sob pena de não receber as verbas federais,
caso não faça esse investimento. Essa é a condição para envio do “dinheiro”,
como preceitua a LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2018 e a PORTARIA DE N° 275 de 05 DE JULHO DE 2021 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Agência Brasil no dia 05/05/2021: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-05/ministerio-libera-verba-para-estados-investirem-em-seguranca-publica
Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-275-de-5-de-julho-de-2021-330353491
Portanto, não é presente e nem boa vontade. É tão somente
cumprimento legal e necessário para repasse de verba federal.
Sendo assim, só podemos afirmar que a notícia publicada pelo
Governo da Bahia precisa ser esclarecida e corrigida.
Para nós o que deveria ser a "MODERNIZAÇÃO ESTRUTURAL da
SEGURANÇA PÚBLICA" possui uma outra dimensão e perspectiva. Teríamos que
abordar esse tema com a sua devida conceituação e definição. E quem sabe assim
inaugurar o debate sobre a necessidade de aprofundarmos e REPENSARMOS um modelo
estrutural de Segurança Pública para o Brasil. Pois, o atual, ao longo dos anos
se tornou ARCAICO, ANACRÔNICO e OBSOLETO para se enfrentar os ALARMANTES
ÍNDICES de VIOLÊNCIA, a CRIMINALIDADE e a construção de um sentimento de segurança
a sociedade.
Para a Polícia Investigativa (nossa PCBA) teríamos que pensar
em dar fim ao inquérito policial; fim ao caráter cartorário da instituição; fim
do cargo de delegado de polícia; incorporar a Carreira Única com ingresso único;
e tantas outras mudanças estruturais. Aí sim! Estaríamos modificando e Modelo Estrutural
da PCBA.
Portanto, a notícia do Governo da Bahia, para além de equivocada
e não correspondente ao dito, se mantém na ordem das obrigações de estado no incremento
e manutenção renovada dos INSUMOS. Em nada ou quase nada irá mudar as
atividades de polícia investigativa. Serão como diz o texto: Investimento de R$
83 milhões, onde o Governo do Estado dará início a um Programa de Modernização
das Estruturas (físicas) de Segurança em toda a Bahia. Essa ação prevê a
construção e reforma de delegacias da Polícia Civil e unidades da Polícia
Militar. E a princípio atingirá 46 municípios baianos. Nada significativo para
melhorar as nossas condições materiais e incremento da nossa valorização.
Portanto, colegas, não cairemos nesse "canto da sereia". Sabemos que podem pintar a Policia Civil da Bahia de ouro, e ainda assim continuaremos na luta pela VALORIZAÇÃO dos(as) INVESTIGADORES(AS), ESCRIVÃES e PERITOS(AS) TÉCNICOS(AS). Salário de Nível Superior, Já!
Em defesa do MOVIMENTO JUNTOS SOMOS + FORTES!
Vejam a 2ª parte dessa reflexão (EM BREVE)
