APRESENTAÇÃO PÚBLICA - VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS(AS) IPC's e EPC's da PCBA

 

A CATEGORIA TEM O DIREITO DE CONHECER ANTES DE DECIDIR

 

Durante mais de 17 anos, Investigadores(as) e Escrivães da Polícia Civil da Bahia convivem com uma realidade que jamais deveria ter perdurado: a ausência da regulamentação de um direito previsto em nossa própria Lei Orgânica.

Diante dessa omissão, optamos pelo caminho da legalidade, do diálogo institucional e da defesa coletiva dos interesses da categoria. Foi assim que nasceu o Mandado de Injunção que hoje coloca, diante do Tribunal de Justiça da Bahia, a oportunidade concreta de construir uma solução para uma das mais importantes pautas de valorização salarial e profissional da nossa história.

No próximo dia 22 de julho de 2026, representantes da UNIPOL-BA, da AEPEB-Sindicato e da Frente pela Valorização Salarial e Profissional participarão da reunião de mediação no NUPEMEC/TJBA, ocasião em que apresentarão a proposta que entendem ser capaz de reparar uma distorção que atravessa quase duas décadas, resultado de estudos técnicos, análises jurídicas e da avaliação das alternativas legalmente viáveis para enfrentar perdas históricas que afetam Investigadores(as) e Escrivães da Polícia Civil da Bahia.

Entretanto, existe um princípio que consideramos inegociável.

 

Nenhuma proposta que possa impactar profundamente a carreira deve ser levada adiante sem que a categoria tenha pleno conhecimento de seu conteúdo.

É por essa razão que convidamos todos os Investigadores(as) e Escrivães para participarem da Apresentação da Proposta de Mudança do Padrão de Vencimento, que acontecerá no próximo dia 15 de julho, às 9h30, no Auditório da Livraria Paulus, em Salvador-BA.

Este encontro não possui caráter deliberativo. Não será uma assembleia. Não haverá votação. O objetivo é outro — e talvez ainda mais importante.

 

Queremos apresentar, de forma clara, transparente e fundamentada:

 

• Os motivos que sustentam a proposta;
• Os fundamentos jurídicos que lhe dão respaldo;
• Os efeitos esperados para a carreira;
• Os desafios envolvidos na negociação;
• Os alternativas avaliadas ao longo da construção desse trabalho.

 

Acreditamos que uma categoria forte é aquela que decide com informação, consciência e participação. Por isso, entendemos que cada servidor e cada servidora deve ter tempo para conhecer a proposta, refletir sobre ela, discutir com seus colegas e esclarecer todas as dúvidas antes da Assembleia Geral, que ocorrerá dias depois e será o espaço legítimo para a deliberação coletiva.

A apresentação da proposta não representa sua aprovação prévia, nem substitui o processo deliberativo da categoria. A Assembleia Geral continuará sendo o espaço soberano para que Investigadores(as) e Escrivães, de forma livre, democrática e consciente, decidam sobre os rumos dessa pauta. Nosso compromisso é assegurar que essa decisão seja tomada com o máximo de informação, transparência, participação e responsabilidade coletiva.

 

Mais do que buscar uma solução jurídica, estamos construindo um processo democrático.

 

Nosso compromisso nunca foi apenas apresentar uma proposta. Nosso compromisso é assegurar que ela seja conhecida, compreendida e debatida por aqueles que verdadeiramente serão seus destinatários: os Investigadores(as) e Escrivães da Polícia Civil da Bahia. Por isso, sua presença é indispensável. Não apenas para ouvir! Mas para compreender, questionar, contribuir e participar da construção de um momento que poderá representar um marco na luta pela valorização salarial e profissional da Polícia Civil da Bahia.

Temos consciência de que diferentes opiniões poderão surgir ao longo desse processo, e isso é próprio de uma categoria plural e comprometida com seu futuro. O debate respeitoso, a análise criteriosa das alternativas e a participação ativa de cada servidor e servidora não enfraquecem nossa luta; ao contrário, conferem maior legitimidade às decisões coletivas e fortalecem nossa representação perante as instituições.

Esperamos por você, porque a força de uma categoria não está apenas na legitimidade de suas reivindicações. Está, sobretudo, na unidade construída pelo conhecimento, pelo diálogo e pela participação.

 

Data: 15 de julho de 2026

Horário: 09:30h

Local: Auditório da Livraria PAULUS (Rua Direita da Piedade, 75, Barris, CEP: 40070-190, Salvador – Bahia - próximo do prédio da Policia Civil da Bahia)

 

 

·         UNIPOL-BA – Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia

·         AEPEB-Sindicato – Sindicato dos Escrivães de Policia Civil da Bahia