quarta-feira, 23 de outubro de 2019

PROJETO OPC - NEM TANTO, NEM TÃO POUCO FAÇAMOS DO LIMÃO UMA LIMONADA




Na manhã da última terça feira dia 15 de outubro o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL–SE) convocou uma mobilização com grande adesão dos policiais civis do Estado e participação de representantes sindicais e entidades classistas das várias instituições policiais dos mais diversos estados brasileiros. A ação foi em resposta à manifestação do Sindicato dos delegados de Polícia de Sergipe que se colocaram contra a proposta de Unificação de cargos da base da Polícia Civil daquele Estado, criando o cargo único de Oficial de Polícia Civil (OPC) elaborada e defendida pelo SINPOL-SE, que está sendo debatida na Assembléia Legislativa e tem o apoio do governador. O Sindicato dos delegados entende que a proposta ameaça a função de “delegado de polícia” uma vez que estaria, de forma subliminar, colocando em debate a proposta de carreira única no órgão.


Uma leitura menos apaixonada da proposta elaborada pelo SINPOL-SE nos permite perceber que passa longe de ser algo que, por si só, ameace o cargo de delegado, pois sugere apenas a fusão de cargos, sem fazer nenhuma alteração nas atribuições já destinadas aos cargos que serão fundidos no novo cargo de OPC, não avança para dar mais autonomia na persecução criminal (soma da atividade investigatória com a ação penal) e por último, aponta para o acúmulo de atribuições sem prever valorização salarial. Diante desse diagnóstico qual seria então a importância dessa proposta, porque mobiliza e desperta a atenção e a defesa dos policiais e dos dirigentes classistas de entidades em nível nacional e onde pode nos levar a efervescência em torno desse debate?


Comete grande equívoco quem, diante da timidez da proposta se limita a proferir críticas ou declarar desacordo, sem compreender o potencial mobilizador que a proposta tem provocado. Erra da mesma forma, em caminho oposto, quem de forma ufanista, se satisfaz com uma mudança no nome para um cargo, apostando numa suposta valorização simbólica. Nem tanto, nem tão pouco


Façamos do limão uma limonada. O movimento dos policiais civis de Sergipe pode quebrar um tabu e gerar as bases para uma luta vitoriosa pela carreira única nas polícias brasileira. Para além da proposta em si o projeto da OPC instaurou o debate e gerou uma mobilização nacional em torno da necessidade da reestruturação dos cargos. Essa bandeira da carreira única há muito está posta e assumida pelas entidades classista, mas sem alcance e adesão das bases e conseqüentemente sem despertar nas autoridades políticas e na opinião pública qualquer interesse a respeito dessa matéria. Devemos agora reverberar a lutas dos policiais de Sergipe para as bases das polícias e para a opinião pública em todo o Brasil, potencializando a mobilização e o debate em torno da carreira única, seguindo a tática propositiva do SINPOL-SE, mas dando passos maiores em direção as atribuições das funções dos cargos da base das polícias em direção a persecução criminal a exemplo da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO)


A participação das entidades classistas dos diversos estados brasileiro na luta dos policiais de Sergipe impulsiona uma demanda, que poderia ficar circunscrita ao local, para esfera nacional, ao mesmo tempo em que soma forças para a vitória do pleito no Estado aos moldes proposto pelo SINPOL-SE. Considerando as diferentes correlação de forças nos estados e as condições diferentes de mobilização e representação política, é natural que prevaleça a autonomia local no que diz respeito às propostas que possam surgir, com maior ou menor nível de avanço no caminho da carreira única, mas que na síntese nacional se traduz na quebra do monopólio arraigado a décadas das instituições policiais.


Parabéns ao SINPOL-SE e aos policiais civis de Sergipe por assumir a vanguarda dessa luta e dar o “start” fundamental para a transformação que se avizinha. Agora é seguirmos rumo à nacionalização desse movimento entendendo-o como o início de uma grande e necessária jornada cujo final, ainda que não esteja palpável, permaneça nos nossos horizontes como meta a ser alcançada.




Kleber Rosa
Investigador de Polícia do Estado da Bahia
Coordenador da UNIPOL-BA
Membro do Movimento dos Policiais Antifascismo





terça-feira, 27 de agosto de 2019

A LUTA pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, AVANÇA e GANHA NOVOS ATORES!


ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES


Recentemente, recebemos indagações de apoiadores e defensores do Movimento Unificado (UNIPOL-BA), cobrando-nos e lembrando-nos do legado e da importância da luta PELO SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR.

Um processo onde inicialmente estávamos juntos com membros da ASSIPOC (Associação dos Investigadores da PCBA) e da AEPEB (Associação dos Escrivães da PCBA) e, na época, sofrendo e fazendo OPOSIÇÃO ao SINDPOC. Questionávamos profundamente (e ainda o fazemos) a forma de gerir o sindicato, a concepção política-sindical, as bandeiras de lutas e principalmente a luta pela correção salarial onde buscávamos caminhos dispares.

O Movimento Unificado, na luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR (nome politico dado a nossa luta salarial) dialogando e buscando pelo enquadramento dos IPC’s e EPC’s na TABELA SALARIAL onde se encontram os PERITOS CRIMINAIS. Entendendo que esse enquadramento em nada tem a ver com o discurso da equiparação. E que por isso tornou o debate e a luta mais profunda e complexa. Porém, sempre entendeu e apresentou a luta como uma reivindicação totalmente coerente, crível e legitima!

Essa pauta que já era apresentada por muitos policiais civis desde o ano de 2010 e que culminou na criação do Movimento Unificado em 2016. Desde então dinamizou-se a luta de forma organizada e mais ampla na busca da concretização do objetivo. Foram realizados atos, campanha e uma carreata em direção à casa civil, no Centro Administrativo da Bahia. E a partir daí, iniciamos uma jornada de encontros e diálogos com os colegas policiais civis engrossando nossas fileiras e fazendo a divulgação da nossa pauta. A grande maioria vestiu literalmente a camisa da luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR na busca do fortalecimento da reivindicação.





NOVA DINÂMICA É IMPOSTA AO M.U.




Em 2017, já sem a participação da ASSIPOC e da AEPEB (que escolheram caminhar com o Sindpoc, delegados, Peritos Criminais e Peritos Médicos-Odontos), o MOVIMENTO UNIFICADO continuou sua jornada caminhando e dialogando com os policiais em diversos municípios do interior da Bahia e Região Metropolitana. O que desembocou na criação da UNIPOL-BA como associação, ente jurídico, para tentar dá conta de demandas que urgiam por um novo instrumento de luta. E que definiu como horizonte político incrementar a luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR e participar da disputa eleitoral pela direção do SINDPOC. E assim o fizemos em 2018.

A UNIPOL-BA realizou uma jornada de visitações nas unidades da RMS, nas Coorpins, na ALBA. E até com o Arcebispo Metropolitano de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. Fomos mostrar a importância da valorização dos policiais civis no sistema de segurança pública, onde recebemos suas bênçãos e a disposição para colaborar como pudesse. E durante o ano de 2018 os componentes da coordenação da UNIPOL-BA e seus associados dedicaram-se na disputa no processo eleitoral para direção do SINDPOC.

A Chapa da UNIPOL-BA ficou em 2° lugar no pleito e em 1° lugar na capital. Mas os votos na totalidade não nos garantiram a vitória final. Mas avançamos na conquista de espaços e maior divulgação das nossas propostas e idéias.

Obviamente que tudo isso emitiu um sinal e um significado, revelando as fragilidades e potencialidades das chapas envolvidas. (Mas essa avaliação é tema para outra postagem nesse espaço de blog. Onde esmiuçaremos com detalhes e aprofundamento uma analise do processo eleitoral.)

Terminamos o ano de 2018 e a luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, sem deixar de ser a razão do MOVIMENTO UNIFICADO e nem da UNIPOL-BA (Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia), voltou à tona em 2019. Porém, com os ataques do governo federal aos direitos previdenciários de todos(as) trabalhadores(as) do país, impôs aos lutadores sociais e sindicais a apontar as armas em direção a Brasília. E assim tem sido até então. Trabalhadores em geral e servidores públicos em especial, inquietos e sem um alento do que lhes aguarda no futuro com a essa “Deforma da Previdência”, se debruçam na tentativa de impedir a integra do texto da criminosa PEC 06/2019. 
 



INDEPENDENTES E EM OPOSIÇÃO, CONSEGUEM ELEGER ALGUMAS PAUTAS EM COMUM E DEFENDÊ-LAS JUNTOS COM OUTRAS ENTIDADES DA PCBA


Em reunião com Flávio Werneck - Policial Federal / FENAPEF


Em Brasilia após dialogo com membros da FENAPEF para construção da nossa Nota Técnica




Contudo, apesar da dedicação prioritária na luta contra a “Deforma da Previdência” do Governo Bolsonaro, surgiu pra nossa surpresa em meados do mês de maio do ano em curso, a possibilidade de dialogo com a atual gestão do SINDPOC, na figura do atual presidente Eustácio Lopes. E há mais ou menos dois meses dirigentes do SINDPOC em diálogo com coordenadores(as) dirigentes da UNIPOL-BA (Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia), declararam que estavam pensando numa campanha salarial para a categoria, e achavam que a proposição da UNIPOL-BA seria a proposta de campanha mais adequada. E assim concluímos em CAMINHARMOS JUNTOS na LUTA PELO SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR.

É preciso salientar que quando o M.U. se formou e se organizou para a luta, nunca impediu que entidades, assim como o Sindpoc, estivessem juntos na reivindicação. Ao contrário, sabíamos que a participação do Sindicato seria algo muito importante. Mas apesar de nos organizarmos em reuniões abertas e convidando a todos e todas para a luta pelo Salário de Nível Superior, aquela gestão do Sindpoc nunca se sensibilizou e nunca sinalizou concordar com a Luta. Ao contrário, malogrou a proposta e enveredou a construir um muro, se opondo ao pleito. Contudo... felizmente, com a atual gestão tendo a frente o presidente Eustácio Lopes, que sinaliza ouvir com atenção e respeito as demandas da categoria, parece se apresentar uma outra lógica. Portanto, por enquanto tudo indica que vivenciaremos outros tempos no Sindpoc. E nós da oposição iremos pagar pra ver!

Criticas a parte, sabemos que essa é uma importante decisão da direção do SINDPOC. Que num aceno de diplomacia, humildade e desejo de UNIR toda a categoria policial civil da Bahia, concordou com essa pauta que já era apresentada por muitos policiais civis desde o ano de 2010 e que culminou na criação do Movimento Unificado em 2016.

É importante dizer que outras entidades representativas dos policiais civis, voltaram a participar dessa caminhada. A exemplo da ASSIPOC (Associação dos Investigadores da PCBA), e a AEPEB (Sindicato dos Escrivães da PCBA). E agora junta-se também o SINDPEP (pró-Sindicato dos Peritos Técnicos da PCBA). Fortalecendo ainda mais a nossa luta.

Lembramos que apesar das nossas diferenças e críticas (que continuam em certa medida!) nada impediria que encontrássemos pautas que nos aproximassem e somássemos forças em torno das lutas. Uma delas é a questão SALARIAL (Salário de Nível Superior) que agora NÃO É SOMENTE NOSSA, mas de toda a categoria! Com as cinco entidades (UNIPOL-BA, SINDPOC, ASSIPOC, AEPEB e SINDPEP) num esforço coletivo e com muita responsabilidade... JUNTAS em busca desse propósito.



IDÉIA DA ASSEMBLÉIA CONJUNTA SEM A PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS DELEGADOS

Mesa Dirigente da Assembléia Conjunta do dia 13/06/2019 na Faculdade Cayru





Realizamos uma ASSEMBLEIA CONJUNTA, ocorrida no auditório da Faculdade Cayru, na manhã do dia 13 de junho de 2019. Com a participação de convidados representantes dos Policiais Federais (SINDIPOL-BA) e dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-BA). E nesse fórum conseguimos avançar a unidade na luta para além da pauta do SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR. Elegemos a pauta sobre a PEC 06/2019 como uma responsabilidade da luta classista, onde temos a obrigação para discutirmos e debatermos em torno do tema da REFORMA DA PREVIDÊNCIA que nos ataca, retira direitos e precisa que tenhamos atitudes contundentes diante desse crime.

Outra questão que decidimos atuar conjuntamente e de forma muito dura é a questão do ASSÉDIO MORAL E SEXUAL na nossa instituição.

As denúncias não param, os processos são crescentes, e poderá colocar as vísceras da nossa PCBA a amostra. As entidades reunidas farão uma campanha (com palestras debates e seminários) que encorajem nossos pares. E assim denunciem e deixem claro para a sociedade o quão nocivo, doentio e criminoso é convivermos nessa instituição onde o assédio é a regra. Mas, aguardemos as cenas do próximo capítulos.

Sem deixarmos de lado algo muito importante, iremos trazer de forma profunda e propositiva o debate sobre as transformações nas estruturas da policias e no sistema de segurança pública em todo país. Uma discussão em torno da questão da CARREIRA ÚNICA, CICLO COMPLETO DE POLICIA e ETC. E para isso nos irmanaremos com os nossos colegas da POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL e da GUARDA MUNICIPAL DO SALVADOR.

Por fim, militantes, simpatizantes, construtores desse vitorioso Movimento Unificado na Luta Pelo Salário de Nível Superior, essas são as breves e rápidas respostas que lançamos para vocês. Continuamos na luta! Não abriremos mão dos nossos princípios. Caminharemos com quem acredite, como nós, na proposição que há tempos vemos afirmando: Somos carreira de nível superior! Temos os requisitos que tornam complexa a nossa atividade. E que exigem a responsabilidade das funções técnico-científicas. Portanto lutaremos pleiteando estarmos na tabela salarial (remuneratória) em que estão os peritos criminais. Enfim... nossa luta é…


Valorização Já! Salário de Nível Superior!

Juntos Somos + Fortes!







quarta-feira, 5 de junho de 2019

ASSEMBLÉIA CONJUNTA DOS POLICIAIS, REIVINDICA "SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR"

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POLICIA CIVIL DA BAHIA, SE UNEM NA CAMPANHA DO SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR




ASSEMBLÉIA CONJUNTA


CONVOCAÇÃO URGENTE!


Colegas Policiais Civis da Bahia!


É com orgulho e alegria que informamos que finalmente o nosso Sindpoc se convenceu do ingresso na nossa luta pelo “SÁLARIO DE NÍVEL SUPERIOR”!


Após alguns diálogos entre a UNIPOL-BA e o SINDPOC chegou-se ao acordo de que deveríamos unificar nossos esforços numa CAMPANHA SALARIAL única e que unissem toda a categoria. Apesar das nossas diferenças e críticas, que continuam, nada iria impedir de que encontrássemos pautas que nos aproximassem e somássemos forças em torno das lutas. Uma delas é a questão SALARIAL (Salário de Nível Superior), onde discutiremos em ASSEMBLÉIA CONJUNTA, encontrando meios e formas de incrementar a jornada iniciada pelo MOVIMENTO UNIFICADO e continuado pela UNIPOL-BA. Agora essa luta NÃO É SOMENTE NOSSA, mas de toda a categoria e das duas entidades que num gesto de humildade e responsabilidade se unem nesse propósito.


Para além dessa pauta que nos unifica, teremos a responsabilidade da luta para discutirmos e debatermos em torno da REFORMA DA PREVIDÊNCIA que nos ataca, retira direitos e precisa que tenhamos atitudes contundentes diante desse desafio.


Por fim, sem deixarmos de lado algo que já vislumbramos e necessitamos, nos envolver nesse debate perante as proposições de transformações nas estruturas da policias em todo país. Uma discussão em torno da questão da CARREIRA ÚNICA, CICLO COMPLETO DE POLICIA e ETC. E para isso nos irmanamos com os nossos colegas da POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e da GUARDA MUNICIPAL DO SALVADOR.


Então colegas, convidamos e convocamos a todos e todas vocês a participarem dessa ASSEMBLÉIA CONJUNTA no próximo dia 13 de junho de 2019, às 09h, no AUDITÓRIO DA FACULDADE CAYRU (Rua do Salete, Barris). Contamos com tod@s vocês...rumo a vitória!











REALIZAÇÃO

UNIPOL-BA (Policia Civil da Bahia-Movimento Unificado)
SINDPOC (Policia Civil da Bahia)
ASSIPOC (Policia Civil da Bahia)
SINDPEP (Policia Civil da Bahia)
AEPEB (Policia Civil da Bahia)


Convidados:

SINDIPOL-BA (Policia Federal-BA)
SINPRF-BA (Policia Rodoviária Federal-BA)
SINDSEPS (Guarda Municipal do Salvador)

quarta-feira, 10 de abril de 2019

UNIPOL-BA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! (1ª parte)


A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O “FOGO AMIGO”




Alguém já ouviu falar do “fogo amigo”? Pois, bem. Explicaremos em pequenas linhas:

É uma expressão utilizada militarmente que ganhou maior reconhecimento, nas guerras atuais. Quando um ataque feito por amigos, colegas ou aliados atinge as próprias tropas ou as tropas aliadas, normalmente por erro de cálculo ou de interpretação. Ou, também, por atitudes de TRAIÇÃO. (grifos nosso)!

Pois, bem! É mais ou menos isso que estamos vivendo na atual conjuntura diante do cenário de luta dos que vivem do salário, dos que trabalham para sobreviver, na guerra CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Mas, felizmente, esse FOGO AMIGO... advém de um segmento diminuto e historicamente pouco confiável nas lutas (luta... é algo que esse segmento pouco sabe ou nunca se envolve) dos trabalhadores e explorados nesse país. Mas ainda assim, esses são um furúnculo que causa dor e pequenos obstáculos no avanço da coluna de guerra.

Muitos estão do lado errado por desinformação e sentimento de NÃO PERTENCIMENTO de classe. São trabalhadores, mas não se vêm com tal. Pelo contrário, reivindicam serem vistos e se vêm como “especial”, “Patrão”, “poderosos” ou membros ascendentes ao posto de explorador ou comandante! Traidores por assim dizer! Mas há os desinformados e ignorantes. Estes podem ser convencidos e levados a luz para compreender que estão indo pro lado errado. Atingindo o alvo errado. Matando o AMIGO! E esse é o propósito desse texto! Tentar salvar os desatentos!

Iniciamos o ano de 2019 com um outro governo no Brasil. Que entre outras aberrações e tropeços tem como seu carro chefe, para início do semestre, a tentativa de realizar uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA! Esperemos que NUNCA consiga! Mas a equipe de governo e seu comando maior está jogando duro, pesado e sujo (como toda classe e elite dominante sempre fez na história desse país) para nos convencer e atacar com sua proposta ridícula, esdruxula e falaciosa da necessidade de uma REFORMA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL! Alegando esta ser necessária, corretiva e importante ao estado, ao povo e ao crescimento econômico do país.

Para tanto a principal argumentação do governo é que a PREVIDÊNCIA SOCIAL é deficitária. Arrecada pouco para uma demanda crescente de uma população que envelhece e que não contribui o suficiente (dizem eles!). Mas, vejamos os argumentos da equipe do governo atual e dos empresários (que infelizmente parecem convencer os que estão, ainda, dentro da caverna)

Esses segmentos sociais elencam 03 (três) argumentos políticos, em linguagem mais acessível ao povo, na tentativa de convence-los! Dizem que a reforma da previdência proporcionaria:

1 - Redução da inflação
Ilan Goldfajn avalia que a reforma tem "consequências favoráveis para a desinflação". Na prática, a reforma reduz os gastos públicos. Com despesas menores, o custo de vida também diminui. Quanto melhor o governo gasta, mais favorável é o cenário de preços.

2 – Queda dos juros
Contas públicas organizadas criam o ambiente necessário para a redução dos juros. No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom), formado pela diretoria do BC, reúne-se periodicamente para decidir qual será a taxa básica (Selic) do País. A Selic tem influência sobre todas as outras taxas, como as de empréstimos e financiamentos. Alterar ela, no entanto, não é uma decisão política: a economia precisa ter as condições adequadas para que esses movimentos ocorram. Com a reforma da Previdência, o cenário pode se tornar mais favorável para a redução dos juros.

3 - Equilíbrio da economia
Com a reforma da Previdência, o Banco Central entende que a economia brasileira pode se desenvolver de forma mais sustentável. Esse cenário cria condições para que o País possa gerar mais emprego e mais renda para a população.


SOMADO A ESSES TRÊS ARGUMENTOS DO GOVERNO, PATRÕES, EMPRESAS E BANCOS OUVIMOS AS FONTES OFICIAIS, TAMBÉM, DIZEREM:


1.  O brasileiro está tendo menos filhos e vivendo cada vez mais (o que implicaria um número menor de trabalhadores jovens e na ativa poderem contribuir para a previdência dos que já se aposentaram)

2.  O governo brasileiro já não consegue fechar as contas (será que é para financiamentos e Políticas Sociais ou fechar as contas para pagamento de juros da dívida pública? Que se diga de passagem nunca foi auditada!)

3.  O nosso gasto em Previdência está fora do padrão internacional (mas é claro que isso é uma verdade. Se boa parte da previdência é utilizada para pagamento de juros da DÍVIDA PÚBLICA. No montante, para efeito de cálculo, todo o restante e mais alguma coisa que precisa se acrescentar de outras fontes deveria ir para benefícios e aposentadorias)

4.     A Previdência (atual) piora a nossa desigualdade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já repetiu em mais de uma ocasião que a Previdência brasileira é uma “fábrica de desigualdades”.

A possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição favorece quem consegue comprovar um emprego formal por mais tempo, enquanto os mais pobres já costumam se aposentar por idade. (então uma possibilidade de reforma deveria favorecer distorções... avançando e não retrocedendo) – (grifos nosso)

Apenas 3% dos hoje chamados aposentados precoces estão entre os 20% mais pobres da população. 82% estão na metade mais rica da população e muitos seguem trabalhando após se aposentar. (Mais rica? Onde estão esses ricos que precisam se aposentar? E cadê a classe média, segundo os critérios do estado? As diferenças de classes são tão alarmantes assim? Mostrem ao povo!– (grifos nosso)

E SEGUIMOS COM MAIS ARGUMENTOS GOVERNAMENTAIS, DOS PARCEIROS DO MERCADO FINANCEIRO, DO BANCO MUNDIAL E DO FMI

1.      Os números falam por si. As mudanças nas regras para as aposentadorias são essenciais por uma razão simples. Sem elas, será impossível CONTER A EXPLOSÃO DA DÍVIDA PÚBLICA e diminuir o receio dos investidores em relação à capacidade de solvência do Estado(sacaram o propósito?) (grifos nosso)

2.      “A Reforma da Previdência não é do governo, mas da sociedade”, diz o empresário Flávio Rocha, sócio da Riachuelo. “Quem é contra a reforma é a favor dos privilégios.” (Pois é! Mas até o momento somente quem já tem privilégios não será afetado. Pelo contrário...serão explicitamente beneficiados!) (grifos nosso)

3.      Brasil no caminho da Grécia
Em seu recente périplo nacional para defender a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer disse que, sem ela, o Brasil corre o risco de virar uma Grécia, que teve que cortar valores pagos a aposentados simplesmente porque não havia mais recursos para bancar as despesas. Alguns aposentados gregos tiveram o valor de seu benefício cortado em 70%.
Quando a Previdência grega entrou em colapso, os gastos do governo com os aposentados equivaliam a 15% do PIB. No Brasil, o índice está em torno de 13% — o que torna os dois exemplos bastante parecidos. O discurso de Temer, portanto, não é um exagero. Até uma das maiores autoridades mundiais no assunto, o economista grego Yánis Voroufakis, já se posicionou sobre o assunto.


Segundo ele, que foi ministro das Finanças do governo de Alexis Tsipras em 2015, há de fato similaridades entre os países. “A crise previdenciária brasileira tem características semelhantes aos problemas enfrentados pela Grécia no período pré-colapso financeiro”, disse Voroufakis. “O Brasil precisa olhar para o exemplo grego para não cometer os mesmos erros. A população que hoje é contra, assim como os gregos foram no início, logo entenderá que a reforma é mais do que necessária.”

DIANTE DESSE ARGUMENTO SUPERFICIAL, SOBRE A GRÉCIA, E DE CUNHO IDEOLÓGICO EM FAVOR DO CAPITAL E DO MERCADO FINANCEIRO, EM DESFAVOR DO POVO E DA CLASSE TRABALHADORA. BASTA DÁ UMA LIDA NO ARTIGO DO LINK ABAIXO, E VEREMOS O QUE DIZEM AS AVALIAÇÕES CONTRÁRIAS.


UM OUTRO OLHAR É PRECISO! UM OUTRO OLHAR DESVELA A VERDADE!

Nós trabalhadores(as)...servidores públicos e em contraposição ao mercado. Às elites desse país e ao capital, temos concordância em absoluto com os termos da Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli. Que coordena há 18 anos a organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida. E faz da luta contra as políticas impostas pelo sistema financeiro sua principal bandeira no Brasil e em países como Grécia, Equador e Portugal, fortemente afetados pela última grande crise do capital, em 2008.

Assumimos um lado. O lado da verdade! O lado dos despossuídos e dos que vivem do trabalho.

Portanto reproduzimos aqui a entrevista que a MARIA LUCIA FATTORELLI, faz a Revista Fórum em 02/03/2019.


LEIAM:

Maria Lúcia Fattorelli: Reforma da Previdência de Bolsonaro é “interesse do insaciável mercado financeiro”

Em entrevista exclusiva à Fórum, Maria Lúcia afirma que a pressa do governo Jair Bolsonaro (PSL) - e em especial do velho "Chicago boy", Paulo Guedes - terá como consequência o desamparo da população, como ocorreu em vários países, em especial no Chile, onde tal modelo condenou os idosos à indigência e ao suicídio. "É um modelo de alto risco social, inaceitável"

Auditora fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli coordena há 18 anos a organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida e fez da luta contra as políticas impostas pelo sistema financeiro sua principal bandeira no Brasil e em países como Grécia, Equador e Portugal, fortemente afetados pela última grande crise do capital, em 2008, que ainda causa reflexos e serve de pretexto para a concentração de poder e lucro pelos grande bancos.

Em entrevista exclusiva à Fórum, Maria Lúcia afirma que a pressa do governo Jair Bolsonaro (PSL) – e em especial do velho “Chicago boy”, Paulo Guedes – está relacionada ao “interesse do insaciável mercado financeiro”.

“O que está por trás dessa contrarreforma da Previdência é o interesse do insaciável mercado financeiro, que não se contenta em receber os juros mais elevados do planeta; em ter a sua sobra de caixa remunerada diariamente (por meio do uso ilegal das Operações Compromissadas), e acumular lucros cada vez mais elevados, superando cada vez mais os lucros obtidos pelo setor em qualquer outro local do mundo”, afirma.

Segundo a auditora aposentada, uma das maiores especialistas do mundo no assunto, o alegado déficit não se deve a um problema no modelo de Previdência Social solidária, mas sim à “crise”, que no caso brasileiro foi fabricada pela política monetária do Banco Central, que quebrou inúmeras empresas, provocou desemprego recorde e derrubou o PIB.

“O que tem gerado dívida pública não tem nada a ver com Previdência, ou outros investimentos sociais, mas sim, com o custo da política monetária do Banco Central”, diz.

Maria Lúcia acredita que o regime de capitalização proposto por Guedes e Bolsonaro – e que tem provocado um aumento no número de suicídio de idosos em países onde foi adotado, como o Chile – favorece somente ao mercado financeiro e vai destruir o sistema solidário e sustentável da Previdência no Brasil. “É um modelo de alto risco social, inaceitável”.


Fórum: Como a senhora vê a pressa em aprovar a Reforma da Previdência pelo atual governo, especialmente pelo ministro Paulo Guedes?


Maria Lúcia Fattorelli: A pressa do governo em aprovar a PEC 6/2019 é uma exigência do mercado financeiro, para que não dê tempo de desmascarar amplamente que o único beneficiário da destruição da Previdência Social pública e solidária será somente o mesmo mercado financeiro. O mercado sabe que se houver esse tempo, não conseguirão aprovar essa verdadeira indecência que adia, reduz e até extingue direitos da classe trabalhadora .

O alarmismo é para que não ocorra a devida análise dos dados. Se observarmos bem, constataremos facilmente que as contribuições sociais previstas na Constituição Federal (COFINS; CSLL; PIS; contribuição ao INSS pagas por trabalhadores e empregadores; sobre produção rural; importações; loterias etc.) foram mais que suficientes para cobrir toda a despesa da Seguridade Social (que engloba a Previdência, a Saúde e a Assistência Social) e ainda sobraram recursos que foram destinados para outros fins, em especial para o pagamento de juros da chamada  dívida pública.

A partir de 2015 houve uma queda brutal da arrecadação das contribuições sociais, devido à “crise” que levou milhares de empresas de todos os setores à falência, provocou desemprego recorde e paralisação da economia brasileira. Nesse cenário de “crise”, o governo ainda concedeu diversas desonerações fiscais e liberou diversos setores de contribuir para a Seguridade Social, afetando ainda mais a arrecadação.

O alegado déficit não se deve a um problema no modelo de Previdência Social solidária, mas sim à “crise”, que no caso brasileiro foi fabricada pela política monetária do Banco Central, que quebrou inúmeras empresas, provocou desemprego recorde e derrubou o PIB. Empresas quebradas, desempregados e informais não contribuem para a Previdência. Esse é o problema, e não a longevidade das pessoas ou a solidariedade do modelo.

Ademais, ainda que as contribuições sociais passassem a não ser suficientes para assegurar os direitos sociais, a própria Constituição já previu (Art. 195) que recursos do orçamento fiscal de todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) também são responsáveis pela manutenção da Seguridade Social, juntamente com as contribuições sociais.

Tudo isso está sendo destruído por essa PEC 6/2019, que cria um regime de capitalização que não oferece garantia alguma de qualquer pagamento de benefício futuro aos trabalhadores e trabalhadoras que terão que pagar uma contribuição definida durante décadas, porém, o benefício dependerá do comportamento do mercado, e pode ser zero ou negativo: em vez de receber benefício, o trabalhador pode ser chamado a aportar recursos ao fundo de capitalização. Quem vai ganhar com isso? Somente as instituições financeiras que exigem pressa em aprovar tal reforma, pois administrarão os fundos de capitalização e receberão as contribuições, sem responsabilidade alguma com o pagamento de benefício futuro.


Fórum: A principal alegação dos reformistas é de que a dívida pública gerada pela Previdência se tornara insustentável. A Auditoria Cidadã diz que esse discurso não tem fundamento. Por qual motivo?


Maria Lúcia Fattorelli: Essa alegação de insustentabilidade da Previdência é refutada pelos próprios dados. Desde a aprovação da Constituição até 2015 (inclusive) o superávit de recursos na Seguridade Social tem sido impressionante, conforme dados oficiais anualmente segregados pela ANFIP. A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015. E observe que essa sobra considerou apenas a arrecadação das contribuições sociais.

Essa sobra de centenas de bilhões de reais ao longo de quase 20 anos foi desviada para os sigilosos gastos financeiros com o Sistema da Dívida Pública, que consomem cerca de metade do orçamento federal anual e que representa o verdadeiro rombo das contas públicas. A sobra de recursos da Seguridade Social poderia ser ainda maior, pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a sua cobrança.

O desarranjo das contas públicas brasileiras vem de longa data e não tem nada a ver com a Previdência Social, mas sim aos gastos financeiros.

Ao longo de duas décadas – de 1995 a 2014 – produzimos mais de R$ 1 trilhão de Superávit Primário, ou seja, o volume de “receitas primárias” (principalmente os tributos) superou em mais de R$ 1 trilhão a soma de todas as “despesas primárias” (que compreende os gastos sociais e investimentos em todas as rubricas orçamentárias, exceto os gastos financeiros com a dívida pública). Portanto, gastamos menos com as áreas sociais (inclusive a Previdência) do que arrecadamos em tributos! Dessa forma, durante esses 20 anos, o déficit das contas públicas não decorreu dos gastos primários, mas sim dos gastos financeiros com a chamada dívida pública.

Apesar dessa economia forçada de mais de R$ 1 trilhão, que absorveu recursos que deveriam ter financiado o desenvolvimento socioeconômico, ainda assim, ao longo desses 20 anos, o estoque da dívida interna federal saltou de R$ 85 bilhões para R$ 4 trilhões em 2015. E continua crescendo exponencialmente, tendo alcançado R$ 5,523Trilhões em Dezembro/2018.

Portanto, o que tem gerado dívida pública não tem nada a ver com Previdência, ou outros investimentos sociais, mas sim, com o custo da política monetária do Banco Central, em especial:

– a prática de taxas de juros absurdamente elevadas e injustificáveis, que provocam o crescimento da própria dívida pública, devido à emissão de títulos para pagar juros (o que é inconstitucional inclusive);

– a abusiva remuneração da sobra de caixa dos bancos que, além de gerar mais de R$ 1 trilhão de dívida pública, custou R$ 526 bilhões – MAIS DE MEIO TRILHÃO DE REAIS – aos cofres públicos nos últimos 5 anos, e ainda gerou escassez de moeda na economia, o que por sua vez provocou elevação das taxas de juros de mercado e levou inúmeras empresas industriais, comerciais e de serviços à falência, derrubou o PIB e provocou desemprego recorde;

–  o crescimento da dívida devido aos prejuízos operacionais do Banco Central e prejuízos com as escandalosas operações de swap cambial.

Esses mecanismos é que fabricaram a “crise” atual e fizeram a dívida pública explodir. A proposta da PEC 6/2019 não ataca esses problemas, pelo contrário, retira dinheiro da população e aprofundará ainda mais a crise.

Enquanto países ricos praticam taxas de juros reais negativas, aumentam a quantidade de moeda em circulação e fazem investimentos sociais para ativar a economia, a política monetária do Banco Central do Brasil caminhou no sentido inverso e foi a responsável pela “crise” atual, que está sendo considerada uma das maiores recessões da história, com a queda de 7% do PIB em 2015 e 2016. Estamos no caminho errado. Não dá para concordar com isso.


Fórum: O favorecimento para uma estrutura previdenciária privada, como defende o novo governo, pode acarretar em quais consequências para o país?

Maria Lúcia Fattorelli: O modelo de capitalização representa graves riscos para a classe trabalhadora e acaba de vez com o compromisso geracional que sustenta a Previdência Social solidária e sustentável de que trata a Constituição de 88. A Previdência Social solidária é integrada ao funcionamento da economia do país, já que a sua sustentabilidade está fundada na garantia de emprego digno para as pessoas economicamente ativas, cujas contribuições garantirão o pagamento daqueles que já cumpriram o seu período laboral e se aposentaram.

No modelo de capitalização não existe solidariedade e nem poderia ser chamado de Previdência! Se você olhar no dicionário, verá que previdência é sinônimo de segurança. O modelo de capitalização não tem nada a ver com “segurança”. Pelo contrário, em tal modelo, cada pessoa terá sua continha individual dependente do funcionamento do mercado financeiro, que fará aplicações “de risco”! Podem dar errado e o mercado não terá responsabilidade alguma com o pagamento de benefício futuro. O governo também não! Isso é Previdência? Claro que não! Isso é colocar a classe trabalhadora para entregar parte de seu salário para o mercado financeiro que não terá compromisso algum com o pagamento de aposentadoria no futuro.

Os servidores públicos estão correndo esse mesmo risco. Passaram a ser os “bodes expiatórios” e, mais uma vez, são chamados de “privilegiados”, por aceitar o contrato unilateral apresentado pelo próprio governo quando anuncia cada concurso público.
O que está por trás dessa contrarreforma da Previdência é o interesse do insaciável mercado financeiro, que não se contenta em receber os juros mais elevados do planeta; em ter a sua sobra de caixa remunerada diariamente (por meio do uso ilegal das Operações Compromissadas), e acumular lucros cada vez mais elevados, superando cada vez mais os lucros obtidos pelo setor em qualquer outro local do mundo.

O mercado financeiro quer porque quer avançar ainda mais e se apoderar da Previdência Social. Porém, só oferecem planos privados ou modelo de capitalização, invariavelmente organizados sob a modalidade de contribuição definida, de tal forma que as pessoas sabem quanto terão que pagar, mas não têm a menor ideia se irão receber ou não algum benefício futuro e qual seria esse benefício; ou se terão, ao contrário, que pagar a conta dos prejuízos das aplicações que deram errado, a exemplo dos recentes rombos nos fundos Postalis e Funcef.

Assim, a consequência desse modelo de capitalização é o desamparo da população, como ocorreu em vários países, em especial no Chile, onde tal modelo condenou os idosos à indigência e ao suicídio. É um modelo de alto risco social, inaceitável.


Fórum: Quais, na sua opinião, deveriam ser os passos para se estruturar um sistema previdenciário que beneficie a maior parcela da população brasileira?

Maria Lúcia Fattorelli: Temos especialistas e acadêmicos respeitáveis que vêm estudando a Previdência Social a vários anos. Precisamos reformar a Previdência para melhorá-la ainda mais, ampliar o alcance dos beneficiários, melhorar o valor do salário mínimo, dos benefícios e corrigir eventuais distorções e falhas.

Temos recursos financeiros suficientes para isso. Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo:

R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional

R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central e

US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em Reservas Internacionais!

Deveríamos estar em outro patamar de desenvolvimento socioeconômico, mas a subserviência do Brasil aos interesses financeiros, exigem que toda essa montanha de dinheiro sirva ao Sistema da Dívida!

O primeiro passo para corrigir os rumos é interromper a política monetária suicida que tem sido praticada pelo Banco Central e parar de gerar mais de R$ 1,1 trilhão de “dívida pública” para remunerar sobra de caixa dos bancos, para cobrir os prejuízos com as ilegais operações de swap cambial, e outras benesses que fazem do privilegiado setor bancário que opera no Brasil, o mais lucrativo do planeta enquanto amarra a economia e joga a população no desemprego.

Apesar da dificuldade de acesso aos dados, a Auditoria Cidadã da Dívida tem provado que a chamada dívida pública, que leva cerca de 40% do orçamento federal todo ano, tem sido gerada por esses mecanismos de política monetária e outros, como a inconstitucional contabilização dos elevadíssimos juros como se fosse amortização, a emissão exagerada de títulos para formar “colchão de liquidez” que já ultrapassa R$ 1,27 TRILHÃO do caixa único do Tesouro, por exemplo.

É urgente ampliar a realização da auditoria dessa chamada dívida pública, que tem servido de justificativa para a aprovação da esdrúxula EC 95 (que congelou todos os gastos com a manutenção do Estado e os investimentos sociais por 20 anos), para as privatizações de inúmeras empresas estatais estratégicas e lucrativas, e agora é usada como justificativa para a destruição da Previdência Social.

A auditoria é a ferramenta que investiga e prova as diversas ilegalidades e ilegitimidades da chamada “dívida pública”, desmonta o falso discurso e mostra a verdade, por isso é tão atacada pelos que defendem os interesses do mercado financeiro.

Se enfrentarmos o Sistema da Dívida, ao invés de destruição da Previdência pela PEC 6/2019, faremos outra reforma que deverá de fato garantir aposentadoria digna ao nosso povo e melhoria nos benefícios previdenciários e assistenciais, que hoje se encontram, em sua maioria, no patamar de apenas um salário mínimo, enquanto os privilegiados bancos lucram dezenas de bilhões de reais que, ainda por cima, são distribuídos com isenção tributária.


A QUE CONCLUSÃO CHEGAMOS, ENTÃO!

Dito tudo isso, fica a pergunta! Qual o posicionamento que nós Policiais Civis da Bahia devemos adotar? Em que posicionamento devemos nos aliar, concordar ou defender?

Lembra quando falamos lá no início do texto sobre o “Fogo Amigo”? Pois, bem! É essa atitude que NÃO podemos ter. Devemos nos esquivar. Refletindo e se conscientizando do nosso papel, posição de classe e importância nessa guerra de informações e contrainformações.

Infelizmente encontramos (principalmente no meio policial) um grupinho de trabalhadores que por razões absurdamente ininteligíveis apoiarem o texto desta “De-forma”. Vão desde aqueles que por razões de fanatismo ideológico apoiam o então presidente da república e acham que devem concordar com todas suas proposições de governo. Passa pelos corporativistas deterministas que já determinaram que a “De-forma da previdência” irá ocorrer de qualquer forma e estão numa lógica de “farinha pouca...meu pirão primeiro”. Brigam e se submetem a jogos e negociatas “por cima” para que o intento não os alcance com tanta violência. São os amigos do carrasco que pronunciam pra si uma morte mais acolhedora e suave.

E por fim temos aqueles trabalhadores que não se sentem trabalhadores... são defensores do liberalismo (pasmem!) como ovelhas que defendem os lobos e culpam as ovelhas por não entenderem o algoz. Todos(as) esses(as) são praticantes do “fogo amigo”. Vivem entre nós... alguns passiveis de convencimento contrário.... outros(as) perigosos na ocupação das nossas trincheiras. Fiquemos atentos a eles(as).

DIRÍAMOS A ESSES QUE...

Uma reforma da previdência só teria sentido se fosse para melhorar nossas vidas como trabalhadores(as). A exemplo da necessária diminuição do tempo de serviço. Pudéssemos nos aposentar aos 50 anos. Quiçá aos 45 anos de idade. Uma reforma seria de verdade se nos propusessem benefícios com integralidade e paridade. E que não precisássemos chegar próximo a morte e cheios de limites do corpo para sermos considerados aptos a aposentadoria. Essa... sim seria a proposta de reforma de previdência que apoiaríamos e defenderíamos. Até porque nossos limites para nos aposentar já são absurdamente desumanos e não condizentes com os termos constitucionais originários em 1988 que entende a aposentadoria como seguridade social e benefício de quem financiou e apostou numa espécie de “poupança” para usufruir ainda em vida.

Portanto não nos resta outra compreensão e posicionamento de sermos TOTALMENTE CONTRÁRIOS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, proposta desde o ano de 2003 no então Governo do Presidente Lula. Não seria agora com a piora do texto e das condições que seriamos a favor dessa aberração.


UNIPOL-BA na LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!



REFORMA DA PREVIDÊNCIA (2ª PARTE)