REFLEXÕES ACERCA DAS ARMADILHAS DESSA ASSEMBLEIA CONJUNTA

 

REFLEXÕES SOBRE AS ARMADILHAS DESSA ASSEMBLÉIA CONJUNTA

Por Denilson Neves

 

Essa assembleia conjunta é ilegítima? No mínimo é um disfarce! Como ter confiança e assumir posições numa assembléia conjunta se ao menos uma assembleia, restrita a base do Sindpoc, não ocorreu? 

Não dá para ter segurança nas tratativas desse fórum sem ao menos confabularmos entre nós primeiro. 

Para além dessas premissas interrogativas, uma outra reflexão, colegas, precisamos fazer aqui. Tentando puxa na memória essas tentativas de realizações de atos conjuntos com DELEGADOS(AS) e (raramente ou quase nunca) Peritos Criminalísticos, podemos indagar: “quando foi que os Delegados e até os Peritos Criminalísticos se juntaram a nós para defender alguma proposta que fosse benefício para nós Escrivães, Investigadores e Peritos Técnicos? Quero puxar na memória de vocês, quando é que vocês lembram disso?

Nesse tempo que sou Investigador da PCBA, nesses 26 anos de Polícia, todas as vezes (100% delas) que os Delegados se juntaram conosco, foi para nos usar e ver nossa força de massa (justamente porque o nosso volume e número é bem maior do que os deles) poder concretizar e fazer valer os benefícios para eles (DELEGADOS E DELEGADAS). Sempre para vitória e benefício deles.

Fizeram algumas junções, em outrora, com o Sindpoc, e quando se aproximava a resolução das reivindicações deles, sempre caíram fora e nos abandonavam.

Nós fomos fazer a briga contra a reforma da Previdência... nem lá eles apareceram! Provavelmente por conta de poderem ter uma previdência complementar e nada disso diria respeito para eles. Pelo contrário! Apontaram policiais que estavam naquela luta em 2020 para serem perseguidos e assediados pela administração da PCBA e Governo da Bahia.

Foi feita uma tentativa de união com os Delegados, 2019 e de repente sumiram!

Fizemos a nossa movimentação da luta do salário nível superior, e quando iniciamos os lockdowns (que eram ações de paralisação por 24 horas). Pois bem, os Delegados tomaram a iniciativa de produzir ofícios relatando os lockdowns como luta paredista, e mandaram mais de 50 ou 60 ofícios para a Justiça, dizendo que os policiais da base do Sindpoc, investigadores, escrivães, estavam paralisando a polícia. O que culminou numa ação da Justiça, impondo ao Sindpoc proibição nos lockdowns, nas operações legalidade... e multa de R$ 70 mil diária a cada ação. Isso sem falar no bloqueio das contas do Sindpoc. Tudo derivado de iniciativas de DELEGADOS(AS), como obra contra a luta do salário de nível superior.

Foi construído um movimento (UNIPROSSEG) com oficiais da PMBA, associações de praças da PMBA e CBMBA, juntamente com ADPEB (sindicato dos delegados da PCBA) e, também, o Sindpoc na busca de um reajuste linear acima dos valores percentuais que o governo apresentava (3,5%) e aí o sindicato dos delegados da PCBA, num movimento por fora dessa “UNIPROSSEG”(?) conseguiu um reajuste diferenciado dos demais (Algo em torno dos 10%), e aí...todos calados e longe da “UNIPROSSEG”. Mais uma vez...caíram fora!

 

E agora, a gente tem que acreditar que vamos ter uma Assembleia Conjunta, porque os Delegados dizem que estão brigando por algo que vai, também, beneficiar INVESTIGADORES, ESCRIVÃES e PERITOS TÉCNICOS (assim, também, dizem os Peritos Criminalísticos, Médicos e Odontos). É isso mesmo que estamos ouvindo e lendo?

Gente, pelo amor de Deus, essa Assembleia Conjunta não pode ter legitimidade! No mínimo, tudo não passa, mais uma vez, de uma manobra onde podemos nos prejudicar! Não dá para confiar nesta Assembleia Conjunta do dia 25/03/2024!

DO QUE PRECISAMOS?

Necessitamos ter nosso diálogo interno e específico antes! É preciso que os cargos de IPC’s, EPC’s e PTPC’s, antes de qualquer coisa, possa saber e entender por que estamos abrindo mão da nossa pauta anterior e os motivos que fazem a proposta dos DELEGADOS, OFICIAIS DA PMBA e CBMBA serem melhor que a nossa pauta anterior.  E preciso que haja um estudo onde todos e todas da base do Sindpoc, conheçam os impactos, as vantagens e desvantagens da pauta anterior (SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR) e as vantagens e desvantagens da pauta dos DELEGADOS e OFICIAIS da PMBA e CBMBA, que é o SUBSÍDIO.

Esse é o único caminho democrático, transparente e leal que podemos assumir. E aí decidirmos pelo sim ou pelo não em se juntar aos delegados na luta que acreditarmos ser vantajosa para nós.

Se formos imaginar as proposições e boatos que correm os corredores da PCBA e as declarações explicitas da PMBA e CBMBA, a preocupação fica ainda maior.

Munidos de estudo técnico jurídico, apresentação didática das vantagens e desvantagens que versarão sobre: DIARIAS, ADICIONAL NOTURNO, HORA EXTRA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INSALUBRIDADE e tantas outras rubricas que sofrerão MODIFICAÇÕES para o bem e para o mal.  Sabermos das Vantagens e Desvantagens para ATIVOS e INATIVOS. Assim como o grande boato que espalham na “rede corredor”, de que será feita uma fusão de cargos entre IPC’s + EPC’s dando surgimento ao cargo novo de OIP (Oficial Investigador Policial). Tudo isso NÃO PODE SER resolvido ou aceito numa assembleia dessa natureza. Ela não pode ser legitimada!

Precisamos estar munidos de informações, conhecimentos e dados jurídicos, políticos e administrativos para depois tomarmos uma decisão. Essa condição nos municiará para ataques, propostas indecorosas, e nos municiar para fugirmos dos discursos demagógicos dos NÚMEROS.

E o que é o discurso DEMAGÓGICO DOS NÚMEROS?

É a narrativa que está e será construída para atingir uma parcela dos(as) IPC’s, EPC’s e PTPC’s  que são empurrados(as) para um sentimento (ARTIFICIAL) de miséria, pobreza e mendicância. Esse discurso encontra eco e expõe, principalmente, quem não tem esperanças, desacredita e já jogou a toalha. Encontra ressonância entre aqueles(as) que não participam de eventos coletivos, não acredita na coletividade e pouco se importam com o real. É o discurso que diz: QUALQUER COISA QUE VENHA...ESTÁ DE BOM TAMANHO! É o discurso que apresenta números...e quando essas pessoas comparam os números ficam MARAVILHADAS...e passam a chamar os demagogos de “deus”.

E hoje na PCBA, tem gente que alimenta esse discurso demagógico, enganador e cativante para aqueles e aquelas que pensam que são mendigos e miseráveis. Apresentam os números, por exemplo: MOSTRAM TABELAS, POWER POINT, SLIDES dizendo que irão pedir ao governador, R$ 12.000,00 (bruto) para IPC’s, EPC’s e PTPC’s no início de carreira (quando ingressam na PCBA) e que chegarão ao valor de R$ 17.000,00 (bruto) para IPC’s, EPC’s e PTPC’s no fim de carreira (se aposentando na PCBA). E mesmo que esses números fossem mais encantadores, tipo: R$ 20.000,00 (inicial) e R$ 28.000,00 (final), ainda assim, não passariam de meros números manipulados pelos demagogos e apreciadores da lógica do MARKETING SINDICAL (muita propaganda para ficarem bem na fita com o filiado). Se esses números não tiverem sustentação técnica, jurídica... se todo esse conhecimento não for compartilhado e construído pela maioria, ou parte significativa da base sindical, serão meros números e assim facilmente derrubados.

Portanto, é preciso ter a base sindical fortalecida dos argumentos e sustentações jurídicas, administrativas e políticas (como estava sendo na luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR) para assim podermos resistir aos rebaixamentos e recusas simplórias do Governo. Discutindo e dialogando com técnicos do governo sobre o mérito e os limites do que reivindicamos.  

Do contrário cairemos na armadilha de fórum conjunto com os dirigentes da PCBA onde tão somente estará munido de justificativas, razões e domínio daquilo que eles(as) desejam há muito tempo.

Por último, estão dizendo agora que defendem a “REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 46, NO SEU PARAGRAFO 1° DA LEI DE N° 11.370 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 (Nossa Lei Orgânica da PCBA).

Art. 46 - Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação.

§ 1º - A lei disporá sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

E de fato é verdade! Contudo essa regulamentação em nada tem a ver com a solicitação inicial que o “MOVIMENTO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” fazia. Queríamos essa REGULAMENTAÇÃO, no início das negociações, com o objetivo de abrir a brecha do dispositivo jurídico que provava que não tínhamos (IPC, EPC e PTPC) sido beneficiados em 2009 como os DPC’s e PCPC’s foram. E que o fosso salarial era absurdamente gigante, nos mantendo como cargos de NÍVEL MÉDIO. O que queríamos, realmente, era demonstrar a distorção jurídica-administrativa que sofríamos há 13 anos, a época!

A recusa do governo em REGULAMENTAR o artigo 46, no seu parágrafo 1° da LOPC-PCBA, foi por entender que teriam que “DISPOR DE LEI SOBRE PLANOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIO, REMUNERAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS (TODAS) QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DA PCBA.” E aí calcularam que o investimento passaria da casa dos 3 bi de reais. Sendo assim, propuseram que melhorássemos a nossa proposta. Foi quando DEIXAMOS DE FALAR em Regulamentação do artigo 46, parágrafo 1° da LOPC-BA, e passamos a exigir vencimento igual aos PERITOS CRIMINALISTICOS.

Portanto, a declaração sustentada pela direção governista, pelega e traidora do Sindgov de que estariam defendendo “Regulamentação do artigo 46, parágrafo 1° da LOPC-BA" é verdadeira, mas com mudanças substanciais do que era a luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR. A realidade, agora, com o ingresso dos DELEGADOS e PERITOS CRIMINALISTICOS é de uma regulamentação do “artigo 46, parágrafo 1° da LOPC-BA" que aufere no quesito “remuneração e estruturação de carreiras que compõem o quadro de pessoal da PCBA”, a remuneração por subsídio e a desejada (na perspectiva do Estado e dos Delegados) fusão de cargos IPC+EPC = OIP (Oficial de Investigação Policial, com o somatório das atribuições).

Diante dessas poucas informações é preciso muita cautela e olho muito aberto! Podemos cair numa armadilha das grandes. Não podemos admitir, depois desses fatos que eu relatei aqui. De sabermos como os Delegados se reúnem e organizam suas ações.  E de como está sendo encaminhado esse debate para nós.

Não pode ser possível que a gente vá para essa Assembleia para dar um largo sorriso e se encantar com números que vão aparecer por lá. Pelo amor de Deus!

Essa Assembleia é ilegítima! O que a gente tem que aprovar lá, no dia 25/03, enquanto base do Sindpoc, que seja necessário se fazer um estudo profundo dos impactos, das vantagens e desvantagens das novas proposições para nós. Indicarmos uma assembleia nossa. E lá iniciarmos uma jornada de debate, diálogo que nos convença da profundidade da nova proposição, da superioridade da nova proposta em relação a luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR. De forma que a nova proposição tenha pertinência, pertencimento e seja fruto de um debate democrático com os(as) filiados.  Fora isso não teremos mais nada para aprovar, mais nada para poder legitimar.

Será que realmente sabemos o que é a luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR?

 

ATUALIZAÇÕES SOBRE A LUTA PELO "SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR".

A última proposta, mais uma vez enviada ao governo, que apresentamos no dia 22/12/2022 em reunião virtual da CAMES, foi a reafirmação daquilo que produzimos e avançamos na penúltima reunião com membros do governo Rui Costa, antes do estabelecimento da mesa de mediação (CAMES).

Daí então reapresentamos  a mesma proposta que foi aprovada em assembleia geral, apontando a busca de recebimento dos valores iguais dos vencimentos do cargo de perito criminal, conforme as suas respectivas Classes, no entanto, manteríamos os valores da GAPJ sem sofrer quaisquer alterações, e todo esse montante (recebendo os ajustes inflacionários e juros anuais) escalonado por 4 (quatro) anos.

Deixando claro, que em momento algum houve recuo da coordenação do MJSMF,  e assim, reafirmamos a Pauta.

A exigência de reapresentarmos a supra referida Pauta, vem como mais uma manobra do governo para se ganhar tempo. Entretanto com o discurso legitimo que é passível de questionamento no âmbito político, contudo coerente no âmbito jurídico. Pois, sabia-se que a partir de 01/01/2023 seria um “novo” governador e um “outro” governo, assim afirmavam seus representantes do Estado naquela ocasião.

Cabendo lembrar, que em 22/12/2022 na reunião da CAMES, ainda estávamos nos reunindo com membros, oficialmente falando, do governo Rui Costa que estava a 9 (nove) dias do seu fim. E que apontava a necessidade de reapresentarmos a nossa reivindicação do "Salário de Nível Superior" para o “novo” governo, este, que se gestaria a partir de 01/01/2023.

Então ficou acertado que novamente levaríamos a nossa proposta, e que os representantes do “novo” governo deveriam, também, apresentar uma contra proposta.

É óbvio e notório, que farão de tudo para nos dissuadir de continuarmos firmes com a nossa Pauta exclusiva e prioritária: o "Salário de Nível Superior". Ora, já estamos sendo bombardeados com proposições apócrifas e balão de ensaio, que transitam entre ofertas de migalhas (promoção; criação de grupos CATI's nas COORPIN's; gratificação ofertadas aos delegados no processo de substituição, estendidas aos IPC’s e EPC’s), e até se ventilou um reajuste absurdo e sem nexo na ínfima casa dos 18%, inclusive um percentual, que já foi sinalizado, que serão ofertados a todos(as) servidores(as) públicos estaduais. E o pior, assistimos dirigentes de entidades comemorando tamanho absurdo!

QUAL É A NOSSA PAUTA, DE FATO?

Assim insistimos e relembraremos aos navegantes porque nossa Pauta do "Salário de Nível Superior" é única, exclusiva, real, legítima, plausível, sensata e coerente. Pois não há sob forma alguma divagação ou ilusão com a nossa Pauta. Portanto, reafirmamos: "Salário de Nível Superior", já!

PORQUE É LEGÍTIMO E INCONTORNÁVEL BUSCAR O “SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR”?

Colegas, nós (IPC's, EPC's e PTPC's) até o dia 03 de fevereiro de 2009, às 23:59h éramos uma coisa e no dia 04 de fevereiro de 2009 fomos ELEVADOS a outro patamar. E por que dizemos isso?

Antes do advento da LOPC/BA (Lei de n° 11.370 de 04 de fevereiro de 2009) nossos cargos de Investigador(a), Escrivão(ã) e Perito(a) Técnico(a) possuíam uma investidura nos referidos cargos dentro de critérios bastantes inferiores ao que passou a ser exigido após promulgação da nossa “Lei Orgânica da PCBA”. Antes nós éramos apresentados em nossas atribuições, responsabilidades e era verificado as complexidades dos nossos cargos através de documentos, os quais se expressavam em editais de concurso público (leiam os editais de 1992 e 1997). Éramos oficialmente, meros “compradores de temperos” dos dirigentes da PCBA. Assim fazíamos de fato, o que esses(as) dirigentes desejavam, ou seja, éramos reduzidos os “seres executores incultos”, meros realizadores de tarefas, e pronto! Pois não tínhamos uma estrutura organizativa que prescrevessem nossas reais atribuições, nossas responsabilidades e etc. Acontece, que a partir do advento da “Lei Orgânica da PCBA” passamos a ter ciência legalmente falando, do que nós éramos, o que fazíamos, e como deveríamos fazer.

Para além disso passou a ser exigido a formação para os referidos cargos de Investigador, Escrivão e Perito Técnico, de nível superior completo. Esses cargos são, diante da “Lei Orgânica da PCBA” de natureza técnicos científicos. Exigindo o 3° grau como pré-requisito à investidura. Mas isso é só uma exigência insignificante, pelo simples desejo do legislador? Não! Absolutamente, não!

PORQUE MUDOU O NÍVEL DE ESCOLARIDADE

O nível de escolaridade mudado de nível médio para nível superior, se deu por conta das “novas” exigências funcionais para a investidura, devido ao aumento e modificações das atribuições, devido ao incremento de complexidade do exercício legal dos cargos, onde não cabia uma formação escolar de nível médio. E tudo isso implicaria num incremento e aumento de responsabilidades no exercício das funções. Portanto, nada foi somente “enfeite” ou “firula’ para exigir o nível superior para a investidura dos cargos.

Acontece então, que passamos de um nível de complexidade, responsabilidades e atribuições, até então exigidos nos concursos de 1992 e 1997, e que acreditavam que pessoas de nível médio de escolaridade, do antigo segundo grau escolar eram capazes o suficiente para exercer os cargos de agentes de polícia, escrivão e perito técnico. E fomos com o advento da “Lei Orgânica da PCBA”, no âmbito jurídico e administrativo. para uma condição mais complexa. Tudo isso foi modificado, exigindo-se um nível superior de escolaridade, técnico cientifico, universitário, por fim… o 3° grau de escolaridade. Tudo por conta das novas exigências nas atribuições (renovadas e incrementadas), nas responsabilidades (aumentadas e mais complexas), tornado esses cargos bem diferentes do que eram até o dia 03/02/2009. Esse é o motivo real da exigência (como slogan) do "SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR".

Outrossim, temos os ditames dos dispositivos constitucionais da união e da Constituição do Estado da Bahia, que corroboram para a conclusão de que o não cumprimento nas mudanças das estruturas remuneratórias caminham na ilegalidade e na inconstitucionalidade. Ou seja: Nossa reivindicação possui base política, técnica e jurídica para ser apreciada, sobretudo atendida.

A constituição federal afirma no seu artigo 39, parágrafo 1° e incisos I, II e III que:

 

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)    (Vide ADI nº 2.135)

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - os requisitos para a investidura;      (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - as peculiaridades dos cargos.

 

E a nossa Constituição Baiana confirma e corrobora, no seu artigo 41, inciso XXIV

 

 

Art. 41 - São direitos dos servidores públicos civis, além dos previstos na Constituição Federal

XXIV - fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, observado o que dispõe a Constituição Federal;

Então, está provado e comprovado que a luta pelo SNS, NÃO há nada de fortuito, delírio ou devaneio! Estamos convencidos e resolutos em manter e defender essa pauta. Por honra, por direito, por necessidade, por lógica e pela verdade!

EXISTE ALGUMA OUTRA PAUTA MAIS IMPORTANTE QUE A DO SNS?

Nenhuma outra pauta será superior ou mais importante do que essa. Ela nos dignifica e nos coloca no lugar que deveríamos está. Não há abuso, não há absurdo, não há impossibilidade! O que há é má vontade dos governantes, obstáculos colocados pelos dirigentes da PCBA, ignorância diante do pleito, desconhecimento da pauta, o medo das lideranças sindicais, incompetência na construção da luta. Mas tudo isso acaba quando a base se estimula, se envolve e diz para o que veio se envolvendo na caminhada das lutas.

É preciso acreditar! É preciso tomar as rédeas do processo! Nenhum governo irá nos proporcionar nossos direitos se não o reivindicamos com força, unidade e determinação!

Não podemos aceitar penduricalhos ou migalhas em troca do que é o nosso direito. Nada que se ofereça em troca dessa pauta nos tornará dignos e capazes de fazer a roda da PCBA girar!

O QUE MUDOU NA NOSSA NARRATIVA NA LUTA DO SNS?

Anteriormente o discurso era:  REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 46, PARAGRAFO 1° DA NOSSA LEI ORGANICA DA PCBA. Foi percebido em tempo hábil, mas serviu para a discussão restrita no âmbito jurídico, que isso demandaria o que expressa todo o artigo 46 e seu 1° parágrafo:

 

Art. 46 - Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação.

§ 1º - A lei disporá sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

 

E atrapalharia nossos planos. Pois a regulamentação desse artigo (46) e seu primeiro parágrafo significa uma reestruturação de TODOS os cargos QUE COMPÕE O QUADRO DE PESSOAL da PCBA; mudanças da remuneração para TODOS os cargos efetivos e temporários e outras modificações gerais. Pois, bem! Quem está na luta pelo direito de receber ou estar enquadrado numa tabela remuneratória de nível superior, já existente na estrutura remuneratória do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, somos somente nós Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as). Não os demais! E não iremos fazer força para o alheio ficar vermelho. E obviamente a regulamentação desse artigo 46 e seu primeiro parágrafo traria mais resistências ao Estado poder cumprir, em comparação a somente resolver “nosso” problema. Afinal, todos os outros cargos foram beneficiados em 2009, sem precisar regulamentar o artigo 46 da LOPCBA, menos nós!

Devido a isso, não mais exigimos a regulamentação do artigo 46 e seu 1° parágrafo. Nossa luta é pelo VENCIMENTO semelhante ao do perito criminal, já que está provado que merecemos e temos direito. Por isso apresentamos algumas tabelas que escalonam a deseja adequação ao padrão remuneratório de nível superior do sistema policial civil de carreira profissional, em 4 (quatro) anos.

INFELIZMENTE TEM DIRIGENTE SINDICAL, QUE AINDA NÃO ENTENDE O QUE É A LUTA PELO "SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR", OU PROPOSITALMENTE NÃO QUER ENTENDER PARA NÃO ATRAPALHAR INTERESSES PARTICULARES E PESSOAIS EM DETRIMENTO DA COLETIVIDADE!

Mas pasmem, após todos esses anos de luta, de diálogo no MJSMF, ainda tem pessoas (até dirigentes) que ainda não entenderam os motivos, os argumentos e as provas de que a luta pelo "Salário de Nível Superior" é legitima e não se reduz ao simples fato de mudança do nível de escolaridade para investidura. Ainda, observamos argumentos superficiais e facilmente refutáveis em dizer que lutamos pelo "Salário de Nível Superior" porque queremos nos equiparar aos PCPC’s; Que a luta é necessária porque somos de nível superior (!!!!!); E que devemos exigir que o governo regulamente o artigo 46 e seu 1° parágrafo. E tantas outras frágeis e inconsistentes argumentações sem conhecimento de causa, sem aprofundamento da pauta.

Sobre o argumento exclusivo da escolaridade, teríamos um parecer da PGE que enfraquece e refuta isso, se esse for um argumento destituído de compreensão dos critérios para investidura como um dos elementos que compõe um complexo de exigências, critérios e condicionamentos que vão para além da simples exigência da escolaridade. Senão vejamos:

 

PGE - Parecer do Procurador do Estado da Bahia, Rodrigo Almeida Gomes Moura, em 22 de abril de 2022

...Assim, a isonomia só deve orientar a Administração Pública quando entre as carreiras houver coincidência de atribuições, de níveis de complexidade e de requisitos de investidura...

...Ainda que a lei exija a mesma formação para ingresso do servidor em duas diferentes carreiras, não há obrigatoriedade de que estas sejam remuneradas com os mesmos valores de vencimentos. A formação exigida para o ingresso na carreira (investidura) é apenas um, dentre vários elementos e fatores, que deve ser considerado para fixação da remuneração de determinada carreira. Na realidade, o legislador deve observar os requisitos de ingresso necessariamente em conjunto com a peculiaridade e complexidade de cada cargo, considerando seu plexo de atribuições e responsabilidades...

Ora, até o próprio Procurador do Estado da Bahia no seu Despacho, explica de forma cristalina, que a apenas o nível de escolaridade não garante (e também não proíbe) que carreiras, as quais se exigem o mesmo nível de formação escolar tenham a mesma remuneração. Contudo ficará por conta do legislador observar se os requisitos para o ingresso (investidura) em conjunto com a natureza, a peculiaridade, a complexidade dentro de interconexões das atribuições e das responsabilidades do cargo compõem os elementos e condicionantes que afirmem essa obrigatoriedade, uma vez que possuem critérios estabelecidos constitucionalmente para se fixarem os padrões de vencimentos com valores idênticos, semelhantes e iguais. Ou seja: Mesmos valores. Sendo exatamente isso que ocorre quando comparamos os cargos de PCPC’s e os cargos de IPC’s, EPC’s e PTPC’s.

POR FIM...

Acreditamos que é preciso uma nova assembleia da categoria, dirigida pelo MJSMF. É preciso que engrossemos as trincheiras da nossa luta. Se não acreditam nas lideranças, temos mais um motivo para tomar as rédeas e ditar as normas e movimentações. A força e as potencialidades nós temos. Já provamos isso! Só precisamos dizer para sociedade e para o governo, que não iremos parar e nem voltar à normalidade se não formos ouvidos e atendidos. Pois, eles sabem que estão violando barbaramente um direito e tentando controlar os(as) IPC’s, EPC’s e PTPC’s através do medo, ameaças e perseguições desenvolvidas pelos dirigentes da instituição. Não conseguirão!

Vamos para as ruas. Elas também são nossas! Vamos denunciar para a sociedade como somos tratados e desmotivados a trabalhar! Vamos nos unir na Pauta e na condução do processo. Assumirmos o protagonismo e dizer em viva voz: Nós existimos, queremos trabalhar, mas o Estado da Bahia não nos respeita e ataca nossos direitos, e assim atacam a sociedade! Portanto, reafirmamos: "Salário de Nível Superior" Já!

 

 

Carta Aberta: MEMBROS DA UNIPOL RENUNCIAM A DIREÇÃO DO SINDPOC

 

“Muitas vezes pensamos que a “aquela” gota d’água foi a responsável pelo transbordamento do copo! Ninguém lembra ou quer lembrar que antes o copo estava sendo preenchido com água muito antes. E assim acreditamos que transbordou por conta de uma única gota!”

 

Muitos foram os motivos que nos (UNIPOL-BA / M.U.) fizeram tomar a decisão de sairmos da direção do SINDPOC.

 

Alguns de forma ingênua ou maldosa irão dizer que foram motivos superficiais e pessoais. Mas, tenham a certeza que um grupo de lutadores e lutadoras, como o nosso, que possuem princípios e experiência na luta sindical na Polícia Civil da Bahia, não tomariam uma decisão dessa magnitude senão fosse por motivos que nos afligissem ou que pudessem desmoralizar nossos princípios, nossas construções políticas e nossa ética. O convívio e tentativa de caminhar juntos chegou ao fim e pôs em xeque a continuidade da nossa história de relação transparente e democrática com a categoria. Escolhemos continuar ao lado dos que fazem a boa luta. escolhemos certo...e renunciamos!

 

Não saímos, como já dizem as más línguas por discordâncias partidárias. Apesar das causas terem um cunho político e ético, nunca tivemos amarras partidárias que norteassem nossas atitudes e debates internos. Até porque (UNIPOL-BA) somos suprapartidários, independentes e autônomos diante de partidos e qualquer agrupamento social. Não somos correia de transmissão de agremiações politicas partidárias, nem de grupos religiosos, nem de seitas. Somos um coletivo diverso, amplo, plural e que acolhe seus membros num espectro político ideológico que abriga pessoas da direita, centro e da esquerda. Assim como pessoas que não se definem politicamente e nem ideologicamente. Somos a UNIPOL-BA na Luta pelo Salário de Nível Superior!

 

Já vinhamos tentando um dialogo para compor chapa com o grupo majoritário que já dirige o Sindpoc há mais de 15 anos. E nesse dialogo ocorreram acordos e proposições. Mas...TUDO foi vilipendiado e desrespeitado durante o processo. Nenhum deles foram cumpridos. Pelo contrário, nossas proposições e acordos foram descumpridos e modificados unilateralmente pelo representante do grupo majoritário que dirige o Sindpoc há 15 anos.  Portanto, estava evidente que essa aliança não poderia dar certo. Desconfianças, quebra de acordos e práticas antidemocráticas deram o tom dos acenos e condutas daquele grupo majoritário que permanece na direção da entidade, e fará de tudo para se perpetuar. 

 

Já estávamos vivenciando isso durante a caminhada nesses últimos 3 anos. Mas acreditávamos que no desejo de termos uma nova gestão para a entidade sindical, as disposições politicas de agregar o diferente estariam afloradas e se concretizariam. Ledo engano! O desejo real do campo majoritário do Sindpoc é tão somente de se perpetuar numa lógica frouxa, de resultados pífios e num processo crescente de desconfianças, descréditos, apagamento do debate, autocracia de um dirigente e  vacilos propositais diante da relação que tiver com dirigentes da PCBA e com o Governo do Estado da Bahia.!

 

Assistimos as eleições antecipadas, açodadas e assustadoras (tem colega que não acredita ou não sabe que houve eleições para a direção do Sindpoc! Pasmem!). Vimos uma Chapa que não conseguiu se inscrever por atos dantescos perpetrados por dirigentes do Sindpoc. E um processo de votação itinerante, nada de acordo com a tradicional democracia dos processos eleitorais da entidade... e que se não fosse assim, jamais teríamos um número de votos que foram computados: cerca de 1.060 votos. O referendo através do voto seria insignificante se a votação fosse do modo tradicional (urnas nas sedes de coorpins e em locais centralizados). Quase ninguém iria votar!

 

Os membros da UNIPOL-BA que estavam foram indicados a participarem da gestão 2022-2026, tinham uma tática, decorrente de uma estratégia construída durante o convívio na caminhada das lutas conjunta com o Sindpoc. Que era de poder ingressar na direção do Sindicato, após diálogos programáticos e estratégicos e assim disputar interna e externamente, DEMOCRATICAMENTE, novos rumos de gestão para entidade. Onde novos parâmetros de democracia, participação, discurso, acolhimento e confiança da base para com a entidade fossem construídos e desenvolvidos ao longo da gestão. Resgatando a credibilidade e a participação ativa da base. Acreditávamos que essa nossa proposição faria com que o “aliado” ao menos dialogassem sobre essa possibilidade e quisesse que esses(as) abnegados(as) pudessem caminhar juntos. Tivemos, então, no cumprimento da tática, que engolirmos alguns "sapos" que arranharam nossos princípios e revelaram que aqueles (imaginários aliados) queriam somente nos apagar, invisibilizar e nos ter próximo para controlar. E assim, em nome da tentativa de  cumprimento das nossas tática, fomos chamuscados, desrespeitados e expulsos do processo.

 

Ao longo do caminho, percebemos que a tática diante das investidas antidemocráticas do campo majoritário que dirige o Sindpoc há 15 anos, encontrava imensas dificuldade e obstáculos intransponíveis. E eles impediram que pudéssemos ao menos dialogar. Ocorreu boicote, perseguição, preconceito de alguns diretores contra nosso ingresso, e tudo isso com a anuência do próprio Eustácio Lopes! Portanto, diante do entendimento do "antes tarde do que nunca", saímos daquela direção antes que ela nos guilhotinasse e nos desmoralizasse por completo.

 

E como a gota d’água a quebra do último elo (que poderia nos sustentar tentando por em curso nossa tática), tornou a situação insustentável para a nossa permanência na direção da entidade Sindpoc. Esse último elo foi a quebra do acordo de um dos dispositivos dialogado e confirmado nas negociações, que foi a NÃO aquisição de (01) uma disponibilidade (possibilidade do dirigente se afastar dos afazeres do trabalho, para se dedicar exclusivamente a luta sindical) para um dos nossos (UNIPOL-BA). Tínhamos acordado que nosso campo teria 01 (uma) das 06 (seis) destinadas a direção do Sindpoc. Isso tinha sido acordado com antecedência, mas fomos surpreendidos com mais uma quebra de acordo e não mais teríamos esse dispositivo. O presidente Eustácio nos informou que não mais teríamos esse dispositivo. E só soubemos disso porque ocorreu uma movimentação dentro das redes sociais sobre o tema. Quando entramos em contato com Eustácio, o mesmo nos informou que não mais teríamos esse dispositivo (a disponibilidade). Ou seja: uma escancarada quebra de acordo, desonrosa, de forma unilateral e surpreendentemente, cínica!

 

Algumas pessoas irão mais uma vez dizer: “Mas, por isso vocês saem da direção de uma entidade tão importante, na possibilidade de unidos construírem algo benéfico para todos(as) nós?” Respondemos, mais uma vez: Colega, como foi dito desde o início dessa carta, “Não é a gota, que faz a água transbordar do copo, a causa última do fenômeno. Mas a constante realidade de deixar encher o próprio copo. 

Nossa atitude de não compactuar ou de não se iludir em fazer parte de um processo que não goza de confiança, transparência, democracia e participação coletiva. Que não tem a participação e responsabilização real dos dirigentes. De um processo onde dirigentes não possuem a liberdade para agir, não pode ser considerado algo sério e digno pra quem deseja e luta por mudanças. Tentamos adotar uma tática que nos custou muito caro! Sonhamos com tempos melhores tentando dirigir com unidade, parceria e autocrítica dos erros no percurso, mas fomos obliterados a todo instante. Engolimos "sapos" que podiam por em xeque nossos princípios e nosso legado. Hoje cortamos na própria carne, com autocrítica, mas com dignidade de um grupo que teve a coragem de sair de uma armadilha a tempo. Está fora, daquele espaço será mais leve pra todos(as) nós. Será mais trabalhoso, contudo, será mais coerente e transparente. Sobretudo autônomo, independente e democrático.

 

Queremos finalizar essa carta garantido algumas coisas: VAI TER LUTA! E como vai! Firmeza na busca do SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, JÁ! NENHUM PASSO PARA TRÁS! NÃO ACEITAREMOS MIGALHAS! Seremos oposição naquilo que discordarmos! Fiscalizaremos a nossa entidade sindical! Não daremos trégua aos desmandos e a inépcia. Cobraremos tudo que acreditamos ser legitimo e coerente para nossa luta. E caminharemos junto no que for plausível e possível! Mas nunca perderemos a independência e autonomia.

 

Estaremos, na semana que vem, trazendo todos os detalhes e falas sobre nossa saída da direção do Sindpoc. Num PODCAST onde estaremos realizando com a presença de todos(as) dirigentes que renunciaram e alguns convidados, descrevendo os detalhes e algo de interesse geral da nossa base.

 

Abaixo, listaremos os(as) ex-dirigentes do Sindpoc que renunciaram!

 

IPC Álvaro Reis Silva da Cruz: DIRETOR DE BASE

IPC Denilson Campos Neves: DIRETOR DA SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO SINDICAL

IPC Eduardo Henrique Santos Alfano: DIRETOR REGIONAL DA 8ª COORPIN

IPC Euler Schaper Marques: DIRETORA ADJUNTA DA SECRETARIA GERAL

IPC Francisco Denilcio Ribeiro Araújo: DIRETOR REGIONAL DA RMS

EPC Liz Gardênia Tupiná Rodrigues: DIRETORA REGIONAL DA 16ª COORPIN

IPC Luiz Augusto Honorino Ferreira: DIRETOR ADJUNTO DA SECRETARIA SOCIAL, DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E EVENTOS

IPC Nilson Carvalho Crusoé Júnior: DIRETOR DE BASE

IPC Ueliton Roberval Alves Lima: DIRETOR DE BASE

IPC Wanderley Alexandre Rebés Veloz: DIRETOR DE BASE

 

 Um bom inicio de semana, nos encontraremos muito em breve!

UNIPOL-BA avalia a REUNIÃO com a CAMES no dia 22/12/22

 

CAMES??? SEI NÃO!!!!!!!

 

unipol · Avaliação da UNIPOL-BA sobre a Reunião da CAMES em 22/12/2022.m4a

 

No dia 22/12/2022 ocorreu a Reunião do Movimento Juntos Somos Mais Fortes com a CAMES. E a UNIPOL-BA faz uma pequena avaliação do encontro.

É preciso termos consciência dos limites que essa mesa de mediação possuí. A CAMES é uma Câmara de Mediação de natureza PRIVADA. Não é órgão de Estado. Tenta encontrar mediações e proposições que atendam os interesses das partes. Trabalha por lucro e isso significa que quanto mais tempo ela levar para encontrar mediações que satisfaçam as partes, mais ela ganhará pela tarefa. É uma empresa prestadora de serviço. O mais intrigante é que não sabemos se essa "empresa" foi indicação, imposição da Justiça (!!!!) ou escolha da nossa entidade o Sindpoc. Visto que esse dispositivo NÃO foi acordado e nem encaminhado pelo MJSMF.

A justiça proíbe a greve e movimentos paredistas (qualquer coisa que paralise as atividades em toda a polícia ou parte dela). A justiça baiana foi além do absurdo. Informou que qualquer ação que provoque a emissão de ofício ou parecer dos(as) dirigentes da PCBA ao TJBA, apontando uma parcial ou total paralisação das atividades diárias da PCBA terá como consequência o pagamento de multa de R$ 70.000,00 e o bloqueio das contas do Sindpoc.

Essa última reunião, na realidade foi a primeira...e a que teve certa objetividade. Pois, no primeiro encontro não aceitou a presença das demais entidades (exceto o Sindpoc), pois, era necessário atualização e registro das outras entidades (lembram do lucro e do trabalho da empresa privada?). Para além dessa adequação às outras entidades (Assipoc, Unipol, Aepeb e Sindpep)...o mediador tentou nos seduzir para incorporar os delegados e os peritos criminais no processo de mediação. Imaginem?

Nesse último encontro os representantes do governo foram mais pragmáticos (o que não significa ser prático ou objetivos) na constatação (óbvia) de que o governo atual estaria no fim do mandato (restavam 9 dias) e nada seria resolvido ou avançado nesse fim de gestão.

Propuseram a retomada da discussão no próximo governo e que isso fosse concretizado nos fins do mês de janeiro.

Sabíamos que isso seria assim. Sabíamos que existia uma imensa possibilidade de que nada avançasse no governo Rui Costa. Mas não poderíamos depor as armas ou desistir e sair do ringue. Tinhamos que ir até os 45 do segundo tempo (não foi da forma que queríamos, infelizmente!). Pautados pela conjuntura das eleições e a desmobilização da categoria perante a luta.

Entraremos no ano de 2023 e nada pode ser modificado no aspecto da pauta e dos objetivos. Mas muita coisa precisa mudar. Comunicação eficiente, transparência na caminhada, aguerrividade na luta, austeridade no objetivo e a conquista da confiança da categoria. Sem esses aspectos será muito difícil manter a trincheira de luta.

Não há como conquistar nosso objetivo: SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, se não adotarmos essas práticas e princípios. Por isso a UNIPOL-BA continuará afirmando e repetindo: NÃO RECUAREMOS UM SÓ MILÍMETRO! NÃO APRESENTAREMOS OUTRA PAUTA! NÃO IREMOS TERGIVERSAR! E NADA NOS COMPRARÁ NESSA CAMINHADA!

Uma recente história de Investigação dos IPC’s da DRFRV e a desvalorização da atividade de Investigação na PCBA!

 

Polícia Civil deflagra 'Operação Visão' em Salvador / Foto: Haeckel Dias / Ascom-PC

 

É preciso muita coragem, zelo e determinação para o exercício da atividade de policia investigativa desempenhada por Investigadores(as), Escrivães e Peritos Técnicos da PCBA. Se não bastassem os perigos mortais da profissão ainda existem outras agruras que atingem a profissão.

É preciso lutar contra os assédios, chantagens, abusos, maus tratos e as péssimas condições de trabalho que o Estado oferta. E para agravar potencialmente a situação esses(as) profissionais fazem malabarismos para sobreviver com os aviltantes salários que recebem ao final do mês.

Como parece que esse poço não tem fundo é preciso muito equilíbrio e autoestima elevada para enfrentar, também, os preconceitos e descriminações por serem policiais. Uma vida muito difícil, doentia e desrespeitada.

Mas, eu Denilson Neves, IPC na PCBA, tive o privilégio de observar e (de certa forma) participar nesses últimos 16 dias de duas ações dos(as) Investigadores(as) de duas unidades policiais especializadas: A DRFR e a DRFRV. E venho defender e revelar uma ponta do iceberg do que investigadores(as) são capazes de fazer para cumprirem seus deveres e assim trazer um alento a sociedade!

No dia 02 de outubro, dia das eleições brasileiras tive a tristeza em saber que uma amiga de longos anos, foi assaltada na região do Bairro da Caixa D’água, na Ladeira do Paiva. Na ocasião levaram seu veículo e diversos pertences importantes ao seu labor. O fato foi registrado com muito zelo por colegas da DRFRV. Um atendimento impar. As buscas iniciaram de imediato e em dois dias colegas Investigadores de outra unidade especializada (DRFR) localizaram o veículo, recuperaram e encaminharam a DRFRV. O veiculo foi liberado dentro do padrão e da celeridade de vários colegas que assumiram e se dedicaram perante situação.

Mas irão dizer: Isso ocorreu porque foi com uma amiga de um Policial Investigador! Respondo com muita tranquilidade de quem acompanhou por dois dias seguidos indo à unidade policial (DRFRV) e percebendo toda a movimentação naqueles dias. Seria leviano e uma inverdade acreditar que o caso foi resolvido por conta de se tratar de uma conhecida de um policial civil. Não! Não foi!

Assisti durante aqueles dois dias na DRFRV, o empenho, a dedicação e a educação em que colegas tratavam todos e todas que ali chegavam desesperados de ter perdido um bem. Portanto é preconceito, inverdade acreditar que o tratamento dado foi especifico ou direcionado a um colega, quando na verdade foi dispensado ao povo o mesmo tratamento e dedicação. Me senti orgulhoso e certificado de que somos muito bons! Somos competentes e dedicados.

Infelizmente, no mesmo dia em que foi recuperado o veículo da minha amiga recebi a noticia que um dos meus cunhados, irmão da minha esposa, havia sido assaltado, por três meliantes, na porta do trabalho, e que tinham levado seu veículo e pertences. Uma onda de azar familiar!

O fato foi registrado na DRFRV e mais uma vez foi exposto aos colegas do S.I. daquela unidade especializada de policia. E ai iniciou-se o processo de investigação e uma via crucis na família. Meu cunhado, vítima do roubo do veículo, entrou em depressão! Minha esposa estava triste por ver o irmão naquele estado. E eu apreensivo, mas cheio de esperança. Afinal, acabara de ver o empenho, competência, zelo e dedicação dos meus colegas na busca de inúmeros veículos, das inúmeras pessoas que adentram frequentemente naquela unidade policial para reclamar e registrar a perda do seu bem móvel. Então...porque não manter a esperança e a crença que, também, o veiculo do meu cunhado seria encontrado?

Foram 13 dias de buscas incansáveis. As investigações estavam no encalço dos meliantes e já se sabia onde o veículo estava circulando. Pronto! O trabalho já tinha surtido efeito. Era tudo somente uma questão de tempo, segurança e certeza do momento certo de buscar o veículo onde fosse informado que ele estivesse. E assim, como esperado, foi finalizado o sofrimento do meu cunhado. Carro recuperado em local perigoso com os destemidos e dedicados Investigadores da DRFRV.

Naquela ocasião, precisamente no inicio da semana, assistimos uma reportagem televisiva mostrando outros tantos veículos recuperados e entregues aos seus verdadeiros donos. Essa é a rotina na DRFRV. Graças às ações combinadas de inteligência, investigação e dedicação dos IPC’s, EPC’s daquela unidade. Portanto, matéria importante mas sem o reconhecimento e elogios que nossos(as) colegas IPC’s merecem!

É preciso agradecer aos colegas da DRFRV IPC’s Gutemberg Filho, Mario Capinan, Derivaldo Martins e Ruy Mac Allister, que nos mantiveram informados todos os dias, entrando em contato e nos acalmando. Infelizmente não posso citar os nomes dos demais envolvidos no processo de investigação, pelo risco de esquecer o nome de alguém!

Além disso, temos a necessidade de agradecer e parabenizar pelo atendimento que presenciei ser dispensado às diversas vítimas durante todos esses dias e com certeza acredito ser a forma padrão dispensada a todos e todas, cidadãos e cidadãs que solicitam os serviços dos(as) trabalhadores policiais (IPC’s, EPC’s) da DRFRV.

Conto essa experiência com o intuito de levarmos, aos(as) nossos(as) colegas, sociedade e autoridades do Estado da Bahia, uma reflexão sobre parte (ponta do iceberg) das verdadeiras atividades, dedicação e perigos que Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) da PCBA passam e sofrem no dia a dia do seu labor. Sabemos que isso se repete e com certeza será observado em outras delegacias especializadas, em delegacias territoriais, em todas as unidades de Coorpins. Em suma: em todos os espaços em que esses(as) Trabalhadores(as) Policiais estejam laborando.

A experiência vivida por mim na condição de amigo de vítima e parente de vítima está sendo relatada tentando criar uma narrativa com certo distanciamento de pertencimento dos quadros da PCBA como Investigador há 24 anos! Tentando me colocar como um cidadão comum que observa o funcionamento da PCBA aos cuidados de IPC’s e EPC’s. Mas sei que o mesmo ocorre com os PTPC’s. E chego à conclusão que A POLICIA CIVIL DA BAHIA NÃO MERECE OS(AS) TRABALHADORES(AS) POLICIAIS QUE TEM! Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos NÃO SÃO RECONHECIDOS E MUITO MENOS VALORIZADOS NA INSTITUIÇÃO EM QUE LABORA!   

Por isso que nossa luta por valorização deve ser aprofundada e levada muito a sério. Um processo que deve ser estabelecido pelos governantes e pelo Estado. E sobretudo reivindicado por todos(as) nós!

Não sabemos até quando teremos energia e forças para dá continuidade a esse legado. Pois, já assistimos o esmorecimento de muitos(as), a desistência de alguns e o abandono do Estado sucateando e deteriorando a policia investigativa.

 

Muito obrigado meus e minhas colegas da DRFRV!

Muito Obrigado meus e minhas colegas da DRFR!

Parabéns meus e minhas colegas IPC’s, EPC’s e PTPC’s!

 

Sigamos em frente na lutas e vamos em busca daquilo que é nosso direito e merecimento!

SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, JÁ!

 

BOATOS E OPORTUNISMOS: A luta pelo Salário de Nível Superior continua forte e viva

 

A luta pelo salário de nível superior mais viva e forte do que nunca!

 

Colegas investigadores(as), escrivães e peritos(as) técnicos(as) é com imensa esperança e certeza de vitória que nós da UNIPOL-BA nos dirigimos a todos(as) vocês para informarmos e problematizarmos em que “pé se encontra” a nossa luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR!

Fizemos uma caminhada até aqui cheia de altos e baixos. Mas uma caminhada firme e com muitas vitórias. Hoje a luta do SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR encontra-se em outro patamar e em vias de concretização.

O MJSMF vem numa luta sem precedentes, enfrentando obstáculos dentro e fora da PCBA. Dentro e fora da categoria. Inimigos e traidores não nos faltam e nem descansam para tentar derrotar essa luta. Mas felizmente eles são poucos e são insignificantes diante da força e da garra dos combatentes IPC’s, EPC’s e PTPC’s da Polícia Civil da Bahia.

Fizemos várias movimentações e chegamos a uma mesa de negociação a contragosto de muitos e principalmente do Governo do Estado da Bahia. Foi preciso uma imposição jurídica para que este sentassem conosco para dialogar.

Sabíamos e sabemos que não há NENHUMA disposição do Governo do Estado da Bahia em nos atender ou nos contemplar com nosso ÚNICO PLEITO: O SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR! Irão se utilizar de todos os artifícios e armas para nos dissuadir, desestimular, desmoralizar e fazer com que abandonemos a pauta e a luta. Isso é o papel de um governo que nunca respeitou servidor público. Muito menos os Investigadores(as), escrivães e peritos(as) técnicos(as).

Portanto, as resoluções, pareceres, discursos e posicionamentos do Governo serão de negação e contrários aos nossos argumentos. Precisamos ser fortes, profundos, sérios e resolutos naquilo que acreditamos e que possui base jurídica, legitimidade política e administrativa. E que, por fim, pode colocar em xeque a política de segurança pública do Governo Rui Costa! Para tanto é preciso coragem, determinação, certeza e força COLETIVA! A BASE PRECISA PARTICIPAR E SE ENVOLVER!

Atualmente, fomos bombardeados por notícias óbvias de um parecer da PGE contrário à nossa luta. Não há nenhuma novidade para nós! Já esperamos por isso! Surpresa seria se a PGE desse um parecer a nosso favor! O mesmo pensamos do MP-BA, do TJ-BA. Estamos lutando contra um sistema alimentado e sustentado pelo poder executivo...que fará de tudo para nos impedir de avançar.

Isso faz com que alguns apressados(as) levantem a proposta de “abandonar” a mesa do governo e passar a apoiar uma determinada candidatura que possivelmente será vitoriosa nas próximas eleições gerais em 02 de outubro do ano em curso. Até entendemos o desespero e a proposição, mas ela é estrategicamente equivocada! Não se esgotou a luta contra um adversário...e não vamos abandonar o ringue para chamar uma nova luta. Pois, nenhum governador no futuro irá nos dá sem luta o que desejamos. Precisamos continuar o processo. Pois, depende de nós os acúmulos e conquistas que teremos nesse processo. Parar para “dialogar”, “negociar” com um pretenso “vencedor” das próximas eleições é de uma ingenuidade avassaladora e pueril! Nosso adversário é o Governo do Estado da Bahia...e quem o comanda hoje é o Rui Costa. É com ele e sua trupe que iremos nos confrontar agora!

A última mesa de negociação nos disse, os representantes do Governo, que não haveria condições de REGULAMENTAR O ARTIGO 46, NO SEU 1° PARAGRAFO, pois, ficaria impossível para o Estado. Ou seja: essa afirmação tem duas informações que estão subjacentes. Uma que eles pararam para verificar que a solicitação é lícita, justa, legitima e coerente (mesmo tendo a PGE, deles, dizendo que já foi regulamentado o referido artigo e seu primeiro parágrafo). E a segunda informação é que eles deixaram nas entrelinhas que deveríamos apresentar uma outra proposição. E assim o faremos na próxima reunião do dia 25 de maio de 2022.

A nova proposta...em nada de novo apresentaremos. Pois, a única coisa que não mais dialogaremos é a REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 46 E SEU PARGRAFO PRIMEIRO. E por que faremos isso? Mais...! Isso significa abandono da LUTA PELO SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR? Peremptoriamente, N-Ã-O!

Recordemos que em 2009 através da Lei 11.369/2009 os DPC da PCBA resolveram sua situação salarial SEM A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 46 E SEU PARGRAFO PRIMEIRO DA LOPC/BA DE 2009. Meses depois do advento da nossa LOPC/BA os PCPC, Médicos e Odontos, também resolveram sua situação salarial SEM A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 46 E SEU PARGRAFO PRIMEIRO DA LOPC/BA DE 2009. Somente nós IPC’s, EPC’s e PTPC’s é que não RESOLVEMOS e CONTINUAMOS NUMA TABELA SALARIAL DO SISTEMA POLICIAL CIVIL DE CARREIRA PROFISSIONAL de escolaridade de NÍVEL MÉDIO! E isso já dura 13 anos. Portanto isso justifica dizer que nossa luta AINDA É PELO SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR.

Temos argumentos jurídicos, administrativos e políticos para solicitar nossa inclusão numa tabela salarial do sistema policial civil de carreira profissional que contêm os cargos de nível superior (exceto na tabela dos DPC’s). Pois, fomos alçados a essa condição (de cargos de nível superior) de forma escancarada e nítida. Basta ver nossas responsabilidades, complexidades dos cargos e a atribuições antes do advento da LOPC/BA de 2009, e perceberemos acintosamente que fomos agraciados pelos ditames contidos no artigo 39, paragrafo 1° e incisos I, II e III da CRFB de 1988. E reforçados no artigo 41, inciso XXIV da Constituição do Estado da Bahia, quando a nossa LOPC/BA de 2009 prescreve condições bastante superiores aos que éramos submetidos anteriormente a Lei.  Portanto, juridicamente temos sustentação do que defendemos. Politicamente e administrativamente é uma situação vexatória e desmoralizante. Manter servidores que sabem da sua condição modificada e incrementada de trabalho e não possuir valorização remuneratória por isso.

Sendo assim, a LUTA PELO SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR pode não ser admitida por esse governo via regulamentação do art. 46, §1°, Mas, apresentaremos a ele pela oportunidade da mesa de negociação (imposta pela justiça) a necessidade jurídica, política e administrativa de estarmos numa condição salarial bastante diferente da qual nos encontramos agora. O benefício foi dado aos DPC’s e PCPC’s em 2009, sem nos agraciar (principalmente pelo sindicalismo canalha que tínhamos no período) ...agora, ATRAVÉS DA LUTA MARAVILHOSA QUE ESTAMOS FAZENDO, queremos que o governo nos valorize e nos conceda o benefício da mesma forma como concedeu aos outros cargos.

Isso implica afirmarmos e reafirmarmos que a luta CONTINUA SENDO PELO SALÁRIO DE NIVEL SUPERIOR. Onde iremos apresentar uma proposta de vencimento igual aos dos PCPC’s (que estão numa tabela salarial de nível superior, dentro do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional) que são de nível técnico científico (nível superior) como nós!

Então, não acreditem em falsas proposições, em discursos oportunistas e derrotistas. NÃO HOUVE DISCURSO DO GOVERNO DIZENDO QUE NÃO NOS DARIA SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR.

NÃO HOUVE DERROTA DA PROPOSTA DE SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR! O que há são indivíduos que sempre foram contra a UNIÃO DAS ENTIDADES, contra o MOVIMENTO JUNTOS SOMOS + FORTES, CONTRA ALGUMAS ENTIDADES DO MJS+F...e que desejam de forma oportunista e desagregadora obter atenção num processo que nunca participou e por inveja e ódio tentam atacar esse belo e inédito MOVIMENTO! Viva o MOVIMENTO JUNTOS SOMOS + FFORTES!

Vamos em frente! Só estamos começando!

 

E JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!