REFLEXÕES ACERCA DAS ARMADILHAS DESSA ASSEMBLEIA CONJUNTA

 

REFLEXÕES SOBRE AS ARMADILHAS DESSA ASSEMBLÉIA CONJUNTA

Por Denilson Neves

 

Essa assembleia conjunta é ilegítima? No mínimo é um disfarce! Como ter confiança e assumir posições numa assembléia conjunta se ao menos uma assembleia, restrita a base do Sindpoc, não ocorreu? 

Não dá para ter segurança nas tratativas desse fórum sem ao menos confabularmos entre nós primeiro. 

Para além dessas premissas interrogativas, uma outra reflexão, colegas, precisamos fazer aqui. Tentando puxa na memória essas tentativas de realizações de atos conjuntos com DELEGADOS(AS) e (raramente ou quase nunca) Peritos Criminalísticos, podemos indagar: “quando foi que os Delegados e até os Peritos Criminalísticos se juntaram a nós para defender alguma proposta que fosse benefício para nós Escrivães, Investigadores e Peritos Técnicos? Quero puxar na memória de vocês, quando é que vocês lembram disso?

Nesse tempo que sou Investigador da PCBA, nesses 26 anos de Polícia, todas as vezes (100% delas) que os Delegados se juntaram conosco, foi para nos usar e ver nossa força de massa (justamente porque o nosso volume e número é bem maior do que os deles) poder concretizar e fazer valer os benefícios para eles (DELEGADOS E DELEGADAS). Sempre para vitória e benefício deles.

Fizeram algumas junções, em outrora, com o Sindpoc, e quando se aproximava a resolução das reivindicações deles, sempre caíram fora e nos abandonavam.

Nós fomos fazer a briga contra a reforma da Previdência... nem lá eles apareceram! Provavelmente por conta de poderem ter uma previdência complementar e nada disso diria respeito para eles. Pelo contrário! Apontaram policiais que estavam naquela luta em 2020 para serem perseguidos e assediados pela administração da PCBA e Governo da Bahia.

Foi feita uma tentativa de união com os Delegados, 2019 e de repente sumiram!

Fizemos a nossa movimentação da luta do salário nível superior, e quando iniciamos os lockdowns (que eram ações de paralisação por 24 horas). Pois bem, os Delegados tomaram a iniciativa de produzir ofícios relatando os lockdowns como luta paredista, e mandaram mais de 50 ou 60 ofícios para a Justiça, dizendo que os policiais da base do Sindpoc, investigadores, escrivães, estavam paralisando a polícia. O que culminou numa ação da Justiça, impondo ao Sindpoc proibição nos lockdowns, nas operações legalidade... e multa de R$ 70 mil diária a cada ação. Isso sem falar no bloqueio das contas do Sindpoc. Tudo derivado de iniciativas de DELEGADOS(AS), como obra contra a luta do salário de nível superior.

Foi construído um movimento (UNIPROSSEG) com oficiais da PMBA, associações de praças da PMBA e CBMBA, juntamente com ADPEB (sindicato dos delegados da PCBA) e, também, o Sindpoc na busca de um reajuste linear acima dos valores percentuais que o governo apresentava (3,5%) e aí o sindicato dos delegados da PCBA, num movimento por fora dessa “UNIPROSSEG”(?) conseguiu um reajuste diferenciado dos demais (Algo em torno dos 10%), e aí...todos calados e longe da “UNIPROSSEG”. Mais uma vez...caíram fora!

 

E agora, a gente tem que acreditar que vamos ter uma Assembleia Conjunta, porque os Delegados dizem que estão brigando por algo que vai, também, beneficiar INVESTIGADORES, ESCRIVÃES e PERITOS TÉCNICOS (assim, também, dizem os Peritos Criminalísticos, Médicos e Odontos). É isso mesmo que estamos ouvindo e lendo?

Gente, pelo amor de Deus, essa Assembleia Conjunta não pode ter legitimidade! No mínimo, tudo não passa, mais uma vez, de uma manobra onde podemos nos prejudicar! Não dá para confiar nesta Assembleia Conjunta do dia 25/03/2024!

DO QUE PRECISAMOS?

Necessitamos ter nosso diálogo interno e específico antes! É preciso que os cargos de IPC’s, EPC’s e PTPC’s, antes de qualquer coisa, possa saber e entender por que estamos abrindo mão da nossa pauta anterior e os motivos que fazem a proposta dos DELEGADOS, OFICIAIS DA PMBA e CBMBA serem melhor que a nossa pauta anterior.  E preciso que haja um estudo onde todos e todas da base do Sindpoc, conheçam os impactos, as vantagens e desvantagens da pauta anterior (SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR) e as vantagens e desvantagens da pauta dos DELEGADOS e OFICIAIS da PMBA e CBMBA, que é o SUBSÍDIO.

Esse é o único caminho democrático, transparente e leal que podemos assumir. E aí decidirmos pelo sim ou pelo não em se juntar aos delegados na luta que acreditarmos ser vantajosa para nós.

Se formos imaginar as proposições e boatos que correm os corredores da PCBA e as declarações explicitas da PMBA e CBMBA, a preocupação fica ainda maior.

Munidos de estudo técnico jurídico, apresentação didática das vantagens e desvantagens que versarão sobre: DIARIAS, ADICIONAL NOTURNO, HORA EXTRA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INSALUBRIDADE e tantas outras rubricas que sofrerão MODIFICAÇÕES para o bem e para o mal.  Sabermos das Vantagens e Desvantagens para ATIVOS e INATIVOS. Assim como o grande boato que espalham na “rede corredor”, de que será feita uma fusão de cargos entre IPC’s + EPC’s dando surgimento ao cargo novo de OIP (Oficial Investigador Policial). Tudo isso NÃO PODE SER resolvido ou aceito numa assembleia dessa natureza. Ela não pode ser legitimada!

Precisamos estar munidos de informações, conhecimentos e dados jurídicos, políticos e administrativos para depois tomarmos uma decisão. Essa condição nos municiará para ataques, propostas indecorosas, e nos municiar para fugirmos dos discursos demagógicos dos NÚMEROS.

E o que é o discurso DEMAGÓGICO DOS NÚMEROS?

É a narrativa que está e será construída para atingir uma parcela dos(as) IPC’s, EPC’s e PTPC’s  que são empurrados(as) para um sentimento (ARTIFICIAL) de miséria, pobreza e mendicância. Esse discurso encontra eco e expõe, principalmente, quem não tem esperanças, desacredita e já jogou a toalha. Encontra ressonância entre aqueles(as) que não participam de eventos coletivos, não acredita na coletividade e pouco se importam com o real. É o discurso que diz: QUALQUER COISA QUE VENHA...ESTÁ DE BOM TAMANHO! É o discurso que apresenta números...e quando essas pessoas comparam os números ficam MARAVILHADAS...e passam a chamar os demagogos de “deus”.

E hoje na PCBA, tem gente que alimenta esse discurso demagógico, enganador e cativante para aqueles e aquelas que pensam que são mendigos e miseráveis. Apresentam os números, por exemplo: MOSTRAM TABELAS, POWER POINT, SLIDES dizendo que irão pedir ao governador, R$ 12.000,00 (bruto) para IPC’s, EPC’s e PTPC’s no início de carreira (quando ingressam na PCBA) e que chegarão ao valor de R$ 17.000,00 (bruto) para IPC’s, EPC’s e PTPC’s no fim de carreira (se aposentando na PCBA). E mesmo que esses números fossem mais encantadores, tipo: R$ 20.000,00 (inicial) e R$ 28.000,00 (final), ainda assim, não passariam de meros números manipulados pelos demagogos e apreciadores da lógica do MARKETING SINDICAL (muita propaganda para ficarem bem na fita com o filiado). Se esses números não tiverem sustentação técnica, jurídica... se todo esse conhecimento não for compartilhado e construído pela maioria, ou parte significativa da base sindical, serão meros números e assim facilmente derrubados.

Portanto, é preciso ter a base sindical fortalecida dos argumentos e sustentações jurídicas, administrativas e políticas (como estava sendo na luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR) para assim podermos resistir aos rebaixamentos e recusas simplórias do Governo. Discutindo e dialogando com técnicos do governo sobre o mérito e os limites do que reivindicamos.  

Do contrário cairemos na armadilha de fórum conjunto com os dirigentes da PCBA onde tão somente estará munido de justificativas, razões e domínio daquilo que eles(as) desejam há muito tempo.

Por último, estão dizendo agora que defendem a “REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 46, NO SEU PARAGRAFO 1° DA LEI DE N° 11.370 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 (Nossa Lei Orgânica da PCBA).

Art. 46 - Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação.

§ 1º - A lei disporá sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

E de fato é verdade! Contudo essa regulamentação em nada tem a ver com a solicitação inicial que o “MOVIMENTO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” fazia. Queríamos essa REGULAMENTAÇÃO, no início das negociações, com o objetivo de abrir a brecha do dispositivo jurídico que provava que não tínhamos (IPC, EPC e PTPC) sido beneficiados em 2009 como os DPC’s e PCPC’s foram. E que o fosso salarial era absurdamente gigante, nos mantendo como cargos de NÍVEL MÉDIO. O que queríamos, realmente, era demonstrar a distorção jurídica-administrativa que sofríamos há 13 anos, a época!

A recusa do governo em REGULAMENTAR o artigo 46, no seu parágrafo 1° da LOPC-PCBA, foi por entender que teriam que “DISPOR DE LEI SOBRE PLANOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIO, REMUNERAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS (TODAS) QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DA PCBA.” E aí calcularam que o investimento passaria da casa dos 3 bi de reais. Sendo assim, propuseram que melhorássemos a nossa proposta. Foi quando DEIXAMOS DE FALAR em Regulamentação do artigo 46, parágrafo 1° da LOPC-BA, e passamos a exigir vencimento igual aos PERITOS CRIMINALISTICOS.

Portanto, a declaração sustentada pela direção governista, pelega e traidora do Sindgov de que estariam defendendo “Regulamentação do artigo 46, parágrafo 1° da LOPC-BA" é verdadeira, mas com mudanças substanciais do que era a luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR. A realidade, agora, com o ingresso dos DELEGADOS e PERITOS CRIMINALISTICOS é de uma regulamentação do “artigo 46, parágrafo 1° da LOPC-BA" que aufere no quesito “remuneração e estruturação de carreiras que compõem o quadro de pessoal da PCBA”, a remuneração por subsídio e a desejada (na perspectiva do Estado e dos Delegados) fusão de cargos IPC+EPC = OIP (Oficial de Investigação Policial, com o somatório das atribuições).

Diante dessas poucas informações é preciso muita cautela e olho muito aberto! Podemos cair numa armadilha das grandes. Não podemos admitir, depois desses fatos que eu relatei aqui. De sabermos como os Delegados se reúnem e organizam suas ações.  E de como está sendo encaminhado esse debate para nós.

Não pode ser possível que a gente vá para essa Assembleia para dar um largo sorriso e se encantar com números que vão aparecer por lá. Pelo amor de Deus!

Essa Assembleia é ilegítima! O que a gente tem que aprovar lá, no dia 25/03, enquanto base do Sindpoc, que seja necessário se fazer um estudo profundo dos impactos, das vantagens e desvantagens das novas proposições para nós. Indicarmos uma assembleia nossa. E lá iniciarmos uma jornada de debate, diálogo que nos convença da profundidade da nova proposição, da superioridade da nova proposta em relação a luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR. De forma que a nova proposição tenha pertinência, pertencimento e seja fruto de um debate democrático com os(as) filiados.  Fora isso não teremos mais nada para aprovar, mais nada para poder legitimar.