domingo, 19 de setembro de 2021

SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR - Excelente fala de José Roberto Cerqueira em Eunápolis - 16/09/2021

 






Em sessão extraordinária, no dia 16 de setembro de 2021, na Câmara Municipal de Eunápolis, o Investigador de Policia Civil da Bahia, José Roberto Cerqueira, Diretor Jurídico do Sindpoc, e uma das lideranças do MOVIMENTO JUNTOS SOMOS + FORTES, fez uma fala certeira, concisa, firme e magistral sobre a luta dos Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) da Policia Civil da Bahia.


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Comentou com precisão e em bom tom a busca da regulamentação do art. 46, §1º, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, interpretado sistematicamente com o inciso XXIV do artigo 41 da Constituição Estadual, para dispor sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, de forma a corrigir e garantir a fixação do padrão remuneratório dos(as) Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional. Em conformidade com o disposto no Art. 39 § 1º Incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Nosso colega Investigador fez colocações precisas, num ritmo e numa postura tal qual desejamos ter diante da defesa da luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR.

 

Parabéns, Investigador Roberto Cerqueira!