A CATEGORIA TEM O DIREITO
DE CONHECER ANTES DE DECIDIR
Durante mais de 17 anos, Investigadores(as) e
Escrivães da Polícia Civil da Bahia convivem com uma realidade que jamais
deveria ter perdurado: a ausência da regulamentação de um direito previsto em
nossa própria Lei Orgânica.
Diante dessa omissão, optamos pelo caminho da legalidade, do diálogo institucional e da defesa coletiva dos interesses da categoria. Foi assim que nasceu o Mandado de Injunção que hoje coloca, diante do Tribunal de Justiça da Bahia, a oportunidade concreta de construir uma solução para uma das mais importantes pautas de valorização salarial e profissional da nossa história.
No próximo dia 22 de julho de 2026, representantes da UNIPOL-BA, da AEPEB-Sindicato e da Frente pela Valorização Salarial e Profissional participarão da reunião de mediação no NUPEMEC/TJBA, ocasião em que apresentarão a proposta que entendem ser capaz de reparar uma distorção que atravessa quase duas décadas, resultado de estudos técnicos, análises jurídicas e da avaliação das alternativas legalmente viáveis para enfrentar perdas históricas que afetam Investigadores(as) e Escrivães da Polícia Civil da Bahia.
Entretanto, existe um princípio que consideramos inegociável.
Nenhuma proposta que possa impactar profundamente
a carreira deve ser levada adiante sem que a categoria tenha pleno conhecimento
de seu conteúdo.
É por essa razão que convidamos todos os Investigadores(as) e Escrivães para participarem da Apresentação da Proposta de Mudança do Padrão de Vencimento, que acontecerá no próximo dia 15 de julho, às 9h30, no Auditório da Livraria Paulus, em Salvador-BA.
Este encontro não possui caráter deliberativo. Não será uma assembleia. Não haverá votação. O objetivo é outro — e talvez ainda mais importante.
Queremos apresentar, de forma clara,
transparente e fundamentada:
- Os motivos que sustentam a proposta;
- Os fundamentos jurídicos que lhe dão respaldo;
- Os efeitos esperados para a carreira;
- Os desafios envolvidos na negociação;
- Os alternativas avaliadas ao longo da construção desse trabalho.
Acreditamos que uma categoria forte é aquela
que decide com informação, consciência e participação. Por isso, entendemos que
cada servidor e cada servidora deve ter tempo para conhecer a proposta,
refletir sobre ela, discutir com seus colegas e esclarecer todas as dúvidas
antes da Assembleia Geral, que ocorrerá dias depois e será o espaço legítimo
para a deliberação coletiva.
A apresentação da proposta não representa sua
aprovação prévia, nem substitui o processo deliberativo da categoria. A
Assembleia Geral continuará sendo o espaço soberano para que Investigadores(as)
e Escrivães, de forma livre, democrática e consciente, decidam sobre os rumos
dessa pauta. Nosso compromisso é assegurar que essa decisão seja tomada com o
máximo de informação, transparência, participação e responsabilidade coletiva.
Mais do que buscar uma solução jurídica,
estamos construindo um processo democrático.
Nosso compromisso nunca foi apenas apresentar
uma proposta. Nosso compromisso é assegurar que ela seja conhecida,
compreendida e debatida por aqueles que verdadeiramente serão seus
destinatários: os Investigadores(as) e Escrivães da Polícia Civil da Bahia. Por
isso, sua presença é indispensável. Não apenas para ouvir! Mas para compreender,
questionar, contribuir e participar da construção de um momento que poderá
representar um marco na luta pela valorização salarial e profissional da
Polícia Civil da Bahia.
Temos consciência de que diferentes opiniões poderão surgir ao longo desse processo, e isso é próprio de uma categoria plural e comprometida com seu futuro. O debate respeitoso, a análise criteriosa das alternativas e a participação ativa de cada servidor e servidora não enfraquecem nossa luta; ao contrário, conferem maior legitimidade às decisões coletivas e fortalecem nossa representação perante as instituições.
Esperamos por você, porque a força de uma categoria não está apenas na legitimidade de suas reivindicações. Está, sobretudo, na unidade construída pelo conhecimento, pelo diálogo e pela participação.
Data: 15 de julho de 2026
Horário: 09:30h
Local: Auditório da Livraria PAULUS (Rua
Direita da Piedade, 75, Barris, CEP: 40070-190, Salvador – Bahia - próximo do
prédio da Policia Civil da Bahia)
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UNIPOL-BA – Associação do Movimento Unificado
dos Policiais Civis da Bahia
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AEPEB-Sindicato – Sindicato dos Escrivães de
Policia Civil da Bahia
