A VERDADE DOS FATOS: O que está por vir? (PARTE 1)

 

A verdade precisa ser dita e esclarecida! (PARTE 1)
 

1° PROBLEMATIZAÇÃO

Colegas policiais civis da Bahia, especialmente investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as)

Nos últimos dias o povo baiano e todos(as) trabalhadores(as) policiais do Estado da Bahia viram e leram anúncio do Governo Rui Costa alardear que irá vai investir R$ 83 milhões em Programa de Modernização das Estruturas de Segurança.

http://www.bahia.ba.gov.br/2021/08/noticias/seguranca/governo-vai-investir-r-83-milhoes-em-programa-de-modernizacao-das-estruturas-de-seguranca/

Essas "Ações Governamentais", devem ser consideradas um investimento necessário no complexo Setor da Segurança Pública. Mas são tão somente, e apenas, INSUMOS (objetos e equipamentos necessários para manter a Segurança Pública em funcionamento). No entanto está sendo propagado, equivocadamente, pelo Governo do Estado da Bahia como uma iniciativa de "Modernização Estruturais da Segurança Pública". Ou isso é um erro conceitual, ou é uma narrativa com pretensões difusas.

Vale esclarecer, que obras de reparos nas instalações físicas das diversas Unidades Policiais; construções de novas Delegacias; aquisições de novas viaturas, novos armamentos, munições, equipamentos de EPIs; novos computadores; novas impressoras; Uniformes; Cursos de Capacitações Profissionais, e coisas afins, NADA DISSO MUDA o MODELO ESTRUTURAL das Polícias da Bahia, quiçá o modelo de segurança pública do nosso estado.

E que fique esclarecido que esse investimento faz parte do acordo com o envio de verbas federais, CONDICIONADAS, para a pasta da Segurança Pública. O Governo do Estado se vê obrigado a realizar esse reparos físicos das estruturas e renovação dos EPI’s sob pena de não receber as verbas federais, caso não faça esse investimento. Essa é a condição para envio do “dinheiro”, como preceitua a LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 e a PORTARIA DE N° 275 de 05 DE JULHO DE 2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agência Brasil no dia 05/05/2021: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-05/ministerio-libera-verba-para-estados-investirem-em-seguranca-publica

Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-275-de-5-de-julho-de-2021-330353491

Portanto, não é presente e nem boa vontade. É tão somente cumprimento legal e necessário para repasse de verba federal.

Sendo assim, só podemos afirmar que a notícia publicada pelo Governo da Bahia precisa ser esclarecida e corrigida.

Para nós o que deveria ser a "MODERNIZAÇÃO ESTRUTURAL da SEGURANÇA PÚBLICA" possui uma outra dimensão e perspectiva. Teríamos que abordar esse tema com a sua devida conceituação e definição. E quem sabe assim inaugurar o debate sobre a necessidade de aprofundarmos e REPENSARMOS um modelo estrutural de Segurança Pública para o Brasil. Pois, o atual, ao longo dos anos se tornou ARCAICO, ANACRÔNICO e OBSOLETO para se enfrentar os ALARMANTES ÍNDICES de VIOLÊNCIA, a CRIMINALIDADE e a construção de um sentimento de segurança a sociedade.

Para a Polícia Investigativa (nossa PCBA) teríamos que pensar em dar fim ao inquérito policial; fim ao caráter cartorário da instituição; fim do cargo de delegado de polícia; incorporar a Carreira Única com ingresso único; e tantas outras mudanças estruturais. Aí sim! Estaríamos modificando e Modelo Estrutural da PCBA.

Portanto, a notícia do Governo da Bahia, para além de equivocada e não correspondente ao dito, se mantém na ordem das obrigações de estado no incremento e manutenção renovada dos INSUMOS. Em nada ou quase nada irá mudar as atividades de polícia investigativa. Serão como diz o texto: Investimento de R$ 83 milhões, onde o Governo do Estado dará início a um Programa de Modernização das Estruturas (físicas) de Segurança em toda a Bahia. Essa ação prevê a construção e reforma de delegacias da Polícia Civil e unidades da Polícia Militar. E a princípio atingirá 46 municípios baianos. Nada significativo para melhorar as nossas condições materiais e incremento da nossa valorização.

Portanto, colegas, não cairemos nesse "canto da sereia". Sabemos que podem pintar a Policia Civil da Bahia de ouro, e ainda assim continuaremos na luta pela VALORIZAÇÃO dos(as) INVESTIGADORES(AS), ESCRIVÃES e PERITOS(AS) TÉCNICOS(AS). Salário de Nível Superior, Já!

 

Em defesa do MOVIMENTO JUNTOS SOMOS + FORTES!

Vejam a 2ª parte dessa reflexão (EM BREVE)