A verdade precisa ser dita e esclarecida! (PARTE 2)
2ª PROBLEMATIZAÇÃO
Ainda no mundo das notícias (que ainda reside no mundo dos boatos) vimos circular na semana passada um comentário nas redes sociais (Facebook, Instagram, Telegram e Whatsapp) de que o Governador da Bahia “...estaria negociando com um aumento salarial com a categoria...” (sic). Algo em torno dos 15% a 30%. E que esse ajuste ocorreria parcelado em duas vezes. Fomos tomados de surpresa com o boato... e sabíamos que nenhuma negociação teria ocorrido com os entes representantes da base da Polícia Civil da Bahia: AEPEB - Sindicato; ASSIPOC; SINDPEP; SINDPOC e UNIPOL-BA.
Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) não foram convidados ou informados dessa proposição ou intenção do Governo Baiano. Assim como não sabemos se os dirigentes da PCBA já dialogaram ou irão dialogar com o Governador sobre essa proposição. Porém, os boatos e comentários continuam a circular nas redes sociais.
Acreditamos que devido as deliberações e articulações do “Consorcio Nordeste” alguns dos encaminhamentos, aprovados pelos representantes da região nordeste, passam, também, por realizar reajustes salariais aos servidores e as servidoras públicas. Principalmente aos segmentos que possam trazer algum tipo de instabilidade política, econômica na governança das unidades federativas que compõem a região. Pois, assistimos negociações e aplicações de políticas remuneratórias em alguns estados que compõem o consorcio no período de final do ano 2020 e durante o ano de 2021. Tudo isso numa preocupação com a necessidade do cumprimento das condições do envio de verbas pela união de acordo com a LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 e a PORTARIA DE N° 275 de 05 DE JULHO DE 2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. E caso não façam algo do gênero, não receberão as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-631-de-6-de-julho-de-2019-190104505
Pesquisamos essas manobras do executivo dos referidos estados do “Consórcio Nordeste” e nenhuma das proposições que verificamos ultrapassam positivamente as perdas inflacionárias dos últimos sete anos. Os reajuste são abaixo do total das perdas. Exceto os Estados do Ceará e Alagoas. Senão vejamos:
· ALAGOAS (Salário negociado reajuste de 2,95% em 2021 e de 54% em 2022);
· BAHIA (MOVIMENTO JUNTOS SOMOS + FORTES em campanha pelo Salário de Nível Superior)
· CEARÁ (Salário negociado, e reajuste de 54% em 2022);
· MARANHÃO (sem notícia de negociação)
· PARAÍBA (em processo de estudo e negociação com o governo na aplicação de subsídio);
· PERNAMBUCO (em campanha de luta pela construção de LOPC/PE e reajuste salarial);
· PIAUÍ (em campanha da categoria, sem diálogo com governo);
· RIO GRANDE DO NORTE (reajustado salário em novembro de 2020)
· SERGIPE (lutando pela periculosidade)
http://www.consorcionordeste-ne.com.br/institucional/
Podemos observar que dos nove estados, 04 (quatro) estão em vias de negociação ou já foram reajustados os salários. Não resta dúvidas que em breve todos os estados até o fim de 2021 e no máximo até o mês de maio de 2022 poderão apresentar uma “proposta” de aumento salarial (reajustes das perdas inflacionária) aos servidores públicos. Já existe esse entendimento do governo federal e com certeza as unidades federativas irão repetir a fórmula.
Não à toa que tomamos conhecimento dos boatos que surgiram nas redes sociais propalando a idéia (verdadeira ou contrainformação) de que o Governador Rui Costa estaria dialogando com servidores sobre um aumento salarial (reposição das perdas inflacionárias dos últimos 7 anos) que variaria dos 15% aos 30%.
Mas é preciso salientar que só de perdas inflacionárias temos mais de 37%, e sem levar em consideração as perdas do ano em curso. Portanto, seria um valor irrelevante para servidores(as) do Estado. E muito menos para os(as) Policiais Civis da Bahia.
Sabemos que há uma possibilidade desse percentual aumentar, assim como fizeram em Alagoas e Ceará, a título de passar a imagem de governo “bonzinho” com seus(as) servidores(as). E, provavelmente, esse reajuste ocorrerá até o mês de maio de 2022, período limite para tal intento.
É preciso deixar claro que não há um só sinal de envolvimento do Movimento Juntos Somos + Fortes nessa empreitada. Se o governo da Bahia quiser nos oferecer essa situação, virá de bom grado e será bem-vindo. Mas não resolverá nosso fosso salarial e nem a omissão que os governadores Jaques Wagner e Rui Costa comentem conosco por 12 anos, diante da NÃO regulamentação do artigo 46 em seu paragrafo 1°. E que sempre foi nosso direito.
Jamais, faremos a troca ou negociaríamos um novo padrão remuneratório, exigido em nossa Lei Orgânica da PCBA, por reajuste fajuto como esmolas para nos calar e arrefecer a nossa luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR (lei para regulamentar o art. 46, §1º, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, para dispor sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, adotando critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, de forma a corrigir e garantir a fixação do padrão remuneratório dos(as) Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, em conformidade com o disposto no art. 39 § 1º Incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil)
O Movimento Juntos Somos + Fortes não renunciará à nossa causa fundamental em troca de migalhas. Não nos venderemos e não negociaremos essa luta histórica por 30, 40 ou 50 por cento ofertados pelo governo. Se esse reajuste vier...é obvio que será bem-vindo. Mas nunca como condição para a renúncia do nosso maior objetivo. Essa é a palavra de honra do nosso Movimento.
Portanto, colegas Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as), saibam que não somos contra o possível aumento salarial (reajuste inflacionário). Mas nos posicionamos contra a negociar nosso primordial e principal pleito em troca dessa proposta governamental. Que isso fique bem claro e que não reste dúvidas!
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