Colegas Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos, a UNIPOL-BA: Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia. Integrante do Movimento Juntos Somos + Fortes, vem através dessa nota expor como entendemos as movimentações do Governo do estado da Bahia a respeito do chamado reajuste salarial que foi aprovado na tarde de ontem (22/12/2021) na ALBA.
Nós já sabíamos que essa MANOBRA SORRATEIRA iria ocorrer mais cedo ou mais tarde. Vários governadores em todo o país já sinalizavam fazer reajustes para o conjunto dos servidores públicos, tendo como horizonte as eleições de 2022. E assim ocorreu conosco aqui na Bahia.
O Consórcio Nordeste adotou a tática de fazer um reajuste diferenciado para o segmento da segurança pública. E é óbvio que uma atitude dessa magnitude pode ser um aceno para os(as) servidores público desse segmento. É a demonstração dos Governadores de que estão disputando e seduzindo os(as) trabalhadores(as) Policiais, tal qual faz o Governo Federal. Os representantes do Consórcio Nordestes entram nessa disputa e estão atentos nessa polarização, reproduzindo o mesmo canto de sereia para os(as) policiais. E o fazem na tentativa da manutenção da estabilidade na condução da pasta da segurança pública, já que existe uma ameaça eminente de rebeldia dos(as) policiais contra governos estaduais. E também por estarem de olho nas eleições de 2022.
Ademais, relembramos a necessidade do Governo da Bahia no cumprimento de condições exigidas pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, através da lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, na sua seção II, artigo 8° e em consonância com a portaria do MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021. Que envia verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para enfrentamento da criminalidade e valorização dos profissionais de segurança pública. E uma das condições seria o governo do estado da Bahia apresentar um plano de valorização, progressão e desenvolvimento da carreira para trabalhadores do sistema de segurança pública
A UNIPOL-BA, através do Movimento Juntos Somos + Fortes, vem denunciando e chamando a atenção dessa manobra há vários alguns meses. E infelizmente as coisas ocorreram como prevíamos.
Contudo, as perversidades não acabaram por ai! O governo do Estado da Bahia, de forma sorrateira e sadismo, superou a demagogia dos demais representantes e dirigentes dos outros Estados. Aproveitou essas deixas ditas acima e aprovou, também, o reajuste das contribuições dos servidores públicos do Estado ao Planserv. Aumentando os valores na participação dos trabalhadores ao Plano de Saúde.
DETALHES SOBRE A SITUAÇÃO DOS(AS) INVESTIGADORES(AS), ESCRIVÃES e PERITO(AS) TÉCNICOS(AS)
Acumulamos um pouco mais de 48% de perdas inflacionárias até o mês de outubro/2021. Já se estima que até 31/12/2021 iremos alcançar um pouco mais de 50% de acúmulos da inflação nos últimos sete anos. Mesmo que tivéssemos um reajuste com esses valores (50%) só ocorreria uma reposição inflacionária do acúmulo desses últimos sete anos e nada que indicasse um aumento salarial. Mas o governador preferiu nos conceder 4% (para todos e todas servidores e servidoras), a título de reajuste. E no mês de abril para os(as) servidores(as) da segurança pública, educação e saúde um acréscimo de R$ 300,00 no vencimento. E como isso ocorreria?
BEM, VEJAMOS:
Foram apresentadas várias PL’s para grupos ocupacionais de servidores públicos do estado da Bahia. Na PL 24.430/2021 que se tem referência sobre o grupo ocupacional da Segurança Pública. O governo do Estado da Bahia propõe um reajuste de 4% para todos(as) servidores(as), inclusive toda a PCBA. Esse valor incidirá sobre o vencimento, CET, GAPJ e todos os outros índices da remuneração contidos no contracheque que estão condicionados ao vencimento. Contudo, esse vergonhoso reajuste terá validade somente a partir de 01 de abril de 2022 (conforme artigo 6° do PL 24.430/2021, já aprovada na ALBA no dia 22/12/2021).
O governo informou que em abril de 2022 adicionará a quantia de R$ 300,00 no vencimento (necessário informar que o vencimento é uma das partes da remuneração) de todos(as) servidores da segurança pública, educação e saúde. E desta vez esse acréscimo só incidirá nos índices que estão relacionados ou condicionados ao vencimento (lembrar que a GAPJ não possui relação com o vencimento): CET, adicional por Tempo de Serviço etc. Portanto, como exemplo segue tabela comparativa abaixo:
POLÍCIA CIVIL INVESTIGADOR, ESCRIVÃO E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 (É O QUE SE RECEBE ATÉ DIAS ATUAIS – dezembro de 2021)
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CLASSE
|
VENCIMENTO
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|
3
|
1.128,06
|
|
2
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1.137,60
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|
1
|
1.147,03
|
|
ESPECIAL
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1.642,67
|
POLÍCIA CIVIL
INVESTIGADOR, ESCRIVÃO E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL VIGÊNCIA A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2021
|
CLASSE
|
VENCIMENTO
|
|
3
|
1.473,18
|
|
2
|
1.483,10
|
|
1
|
1.492,91
|
|
ESPECIAL
|
2.008,38
|
Lembrando que nessa tabela de vigência em 1° abril de 2021, está acrescido os R$ 300,00 prometido a título de incremento ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril do ano que vem. Assim como irá, também, dá um incremento de R$ 200 para aqueles que estão com vencimento básico abaixo do mínimo.
Observem o cálculo resultante:
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2017/2018 (até 31 de
dezembro de 2021)
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Vencimento do IPC classe especial: R$ 1.642,67
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GAPJ V do IPC classe especial: R$ 2.947,27
|
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CET do IPC classe especial: R$ 2.053,34
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2022 (a partir de janeiro de 2022)
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Vencimento do IPC
classe especial com o reajuste de 4%: R$ 1.708,38
|
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GAPJ V do IPC
classe especial com o reajuste de 4%: R$ 3.065,16
|
|
CET do IPC classe
especial, resultante do reajuste de 4% sobre o vencimento: R$ 2.135,48
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2022 (em 1° de abril de
2022)
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Vencimento do IPC classe especial com o reajuste de 4% +
R$ 300,00 a partir de 1° de abril de 2022: R$ 2.008,38
|
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GAPJ V do IPC classe especial com o reajuste de 4%: R$
3.065,16
(continua a mesma. Não sofrerá alteração)
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CET do IPC classe especial, resultante do reajuste de 4%
sobre o vencimento + o acréscimo dos R$ 300,00, ficará num total de: R$
2.510,48
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Explicado com detalhes isso, é preciso analisarmos e avaliarmos a oferta do governo da Bahia.
PERVERSIDADE E SADISMO
Está mais do que óbvio que em nada ou quase nada essa proposição (já aprovada em 22/12/2021) representa melhoria na condição e no poder de compra dos(as) Policiais Civis. Muito menos repara as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos sete anos (seria preciso um reajuste em torno dos 52% e pagos de uma só vez!). Para agravar mais ainda a coisa, essa proposição aumenta, E MUITO, o fosso abissal entre os salários dos Delegados versus salários dos IPC’s, EPC’s e PTPC’s. Senão, vejamos:
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REMUNERAÇÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2021
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CARGO E CLASSE
|
VENCIMENTO
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CET 125%
|
GAPJ V
|
TOTAL
|
DIFERENÇA ENTRE OS CARGOS
|
|
IPC, EPC E PTPC CLASSE
3
|
R$ 1.128,06
|
R$ 1.410,08
|
R$ 2.321,35
|
R$ 4.859,49
|
R$ 8.162,16
|
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DELEGADO
CLASSE 3
|
R$ 4.374,97
|
R$ 5.468,71
|
R$ 3.177,96
|
R$ 13.021,64
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REMUNERAÇÃO A PARTIR DE ABRIL DE 2022
|
|
CARGO E CLASSE
|
VENCIMENTO
|
CET 125%
|
GAPJ V
|
TOTAL
|
DIFERENÇA ENTRE
OS CARGOS
|
|
IPC, EPC E PTPC CLASSE
3
|
R$ 1.473,18
|
R$ 1.841,48
|
R$ 2.414,20
|
R$ 5.728,86
|
R$ 9.000,53
|
|
DELEGADO
CLASSE 3
|
R$ 5.077,47
|
R$ 6.346,84
|
R$ 3.305,08
|
R$ 14.729,39
|
|
REMUNERAÇÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2021
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|
CARGO E CLASSE
|
VENCIMENTO
|
CET 125%
|
GAPJ V
|
TOTAL
|
DIFERENÇA ENTRE OS CARGOS
|
|
IPC, EPC E PTPC
CLASSE ESPECIAL
|
R$ 1.642,67
|
R$ 2.053,34
|
R$ 2.947,27
|
R$ 6.643,28
|
R$ 11.715,84
|
|
DELEGADO
CLASSE ESPECIAL
|
R$ 5.343,08
|
R$ 6.678,85
|
R$ 6.337,19
|
R$ 18.359,12
|
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REMUNERAÇÃO A PARTIR DE ABRIL DE 2022
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|
CARGO E CLASSE
|
VENCIMENTO
|
CET 125%
|
GAPJ V
|
TOTAL
|
DIFERENÇA ENTRE OS CARGOS
|
|
IPC, EPC E PTPC CLASSE ESPECIAL
|
R$ 2.008,38
|
R$ 2.510,48
|
R$ 3.065,16
|
R$ 7.584,02
|
R$ 12.184,46
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DELEGADO
CLASSE ESPECIAL
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R$ 5.856,80
|
R$ 7.321,00
|
R$ 6.590,68
|
R$ 19.768,48
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Graficos comparativos, fonte: Sindpoc, 2021
E pra fechar as atrocidades o governo da Bahia, complementa sua perversidade com sadismo. Interpõe conjuntamente com as PL’s de “reajuste dos salários” uma outra PL de reajuste das contribuições ao Planserv! Oferta migalhas de um lado e retira as mesmas migalhas do outro.
Nenhum outro governador (não que esses sejam bonzinhos ou melhores!) fez o que o governador da Bahia fez e está fazendo. Ofertou um reajuste menor que os demais governadores do país e deu um golpe fatal aumentando as taxas do plano de saúde. É de um espirito perverso e sádico sem precedentes a atitudes desse governo!
Todo o circo e show de horrores foram decisão unica e exclusiva do Governo da Bahia. Em nada, absolutamente nada as entidades que compõem o MOVIMENTO JUNTOS SOMOS + FORTES foram consultadas, questionadas e convidadas a opinar. E se ainda assim fossem consultadas a apreciar a proposta ridícula, tenham certeza que a posição seria contra esse achincalhamento.
É preciso que fique claro que 4% não significa reajuste. Pois, reajuste seria a aplicação de percentual para a atualização dos nossos salários. assim como os 4%, também, não é aumento. Porque aumento é um adicional num valor real acrescido. Também, teríamos uma reposição inflacionária se o percentual fosse de 51% (valor percentual acumulado nos últimos 8 anos). E a designação poderia ser chamada de aumento se fosse, no mínimo, um percentual equivalente a 51,1%. Ou seja: um misero aumento de 0,1% (absurdo e vergonhoso) acima do percentual devido (51%) nos últimos 8 anos de acumulo da inflação. Mas nada disso...nenhuma matemática se sobrepõe ao fato do que é merecido por lei e por direito: SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR (regulamentação do artigo 46, no seu paragrafo 1° da nossa LOPC/BA, com a mudança do padrão remuneratório para os cargos de nível superior exposto no Sistema Policial Civil Profissional de Carreira. E que lá constam um cargo que possui similitude e analogias com os IPC's, EPC's e PTPC's, mas ganham 3,5 a mais que nós. São os Perito Criminais.
E O QUÊ QUEREMOS DE FATO?
Não somos contra reajustes! Não diríamos nunca: “NÃO QUEREMOS NADA!” Os valores serão pagos e muitos(as) policiais irão usufruir dele. Mas isso nunca seria e nunca será a REAL LUTA pela qual estamos nos conscientizando, nos organizando e lutando. A UNIPOL-BA, através do MOVIMENTO JUNTOS SOMOS + FORTES está muito decidida e firme pela LUTA (liquida e certa), que possui paramentros e argumentos tecnicos, juridicos e politicos, em torno da pauta do SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR.
Não há o minimo de respeito, etica e moralidade estarmos no SISTEMA POLICIAL CIVIL DE CARREIRA PROFISSIONAL como cargos de nível técnico cientifico, demostrando que preenchemos requisitos sustentados pela CRFB de 1988 (artigo 39, paragrafo 1°, incisos I, II e III), interpretado pela nossa Constituição do Estado da Bahia (inciso XXIV do artigo 41) e reforçado e legitimado em nossa Lei Organica (Lei de n° 11.370/2009, no paragrafo 1° do artigo 46). E soma-se a isso o conhecimento e prova da existencia de um cargo (Peritos Crininais da Policia Civil da Bahia) que tem investidura igual aos IPC’s, EPC’s e PTPC’s e que tem atribuições analogas às nossas funções. Contudo, esse cargo (Peritos Criminais) recebe salários 3 (três) vezes mais que os(as) IPC’s, EPC’s e PTPC’s. Isso é um absurdo! E, por fim, depois dessa constatação só nos resta a firmeza e a certeza de não recuarmos um só milimetro do nosso direito e do nosso pleito atual.
A luta pela dignidade, valorização dos Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as), através da implantação do “salário de nível superior” é a única certeza que podemos ter na melhoria e modernização da polícia investigativa e incremento na política de segurança pública para a sociedade baiana.
SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, JÁ!
