O que diferencia o MOVIMENTO UNIFICADO da ideia da Pseudo-União do Sindpoc?

O MOVIMENTO UNIFICADO, NÃO está em CAMPANHA SALARIAL! QUEREMOS ADEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO FUNCIONAL! 

Nosso lema é: SALARIO DE NÍVEL SUPERIOR, JÁ!

Quanto mais denunciamos os dirigentes do SINDPOC de peleguismo e governismo...mais eles se especializam e passam a se posicionar de forma sofisticada seu convertimento no ideário dos SENHORES e dos poderes constituídos.

Essa turma acredita no acordo unilateral...e nas ações de esmola dos governantes. Acham que é bem melhor “molhar o bico” na farra que a situação expõe...do que assumir o lado daqueles que prometeram um dia representar.

Para eles...é melhor garantir as migalhas que caem ao chão...do que lutar para distribuir o banquete!

E isso é de uma análise tão odiosa que o asco a essa postura e atitude superam a oposição que fazemos diretamente aos que não nos reconhecem e obliteram nossa jornada de busca da honra e liberdade!

Esses tipos de representante se assemelham ao algoz como se ele fosse! Combatê-lo tem o mesmo significado que enfrentar os opositores e os senhores que não desejam possibilitar nosso desenvolvimento e sucesso.

Senão vejamos tudo o que digo:

O presidente (com letra minúscula mesmo!) do Sindpoc tem colocado um texto dele no site do Sindpoc...e agora com uma síntese, com um teor para tentar (digo tentar porque não consegue!!!) desqualificar a luta pelo SALARIO DE NÍVEL SUPERIOR dos Investigadores e Escrivães da Policia Civil da Bahia.

Seguindo seu raciocínio falacioso, diz que:

“A relação correta e legal é: remuneração e atividade, logo a exclusividade da nossa atividade de investigação criminal (complexidade, responsabilidade e peculiaridade) é que determina o valor do nosso salário. ” E continua: “A análise que é feita é: quanto maior a complexidade e responsabilidade, em tese, maior será a remuneração. ”

Digo com a maior tranquilidade que isso é defendido e registrado na nossa CRFB de 1988. E que o Movimento Unificado NÃO desconsidera isso! E nem deixa isso à revelia.

Mas o movimento unificado tem a certeza e clareza que nossa atividade de ESCRIVÃO e INVESTIGADOR possui COMPLEXIDADE, RESPONSABILIDADE e PECULIARIDADE que impõe considerarmos e enquadrarmos nossa remuneração num valor que está além do que hoje recebemos. E que diante do quadro e análise das atividades realizadas como objeto das Policias Civis nesse país, nossa atividade, para além de ser a coluna vertebral da investigação (está aí a importância, peculiaridade e responsabilidade da atividade dos escrivães e investigadores) é o cerne da existência da atividade investigativa e, portanto, a mais importante, se comparada com as demais funções.  

Todavia, maior responsabilidade e importância...corresponderia a uma maior remuneração.

E o presidente do Sindpoc segue dizendo:

“A carreira técnico científica tem como efeito prático a acumulação prevista na CF e para ocupação de cargo de assessoramento. ”

“O nível superior é investidura do cargo e serve para o desempenho de atividade de alta complexidade. ”

Nós do Movimento Unificado na Luta pelo SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR sabemos e temos ciência de que as carreiras ditas TÉCNICAS-CIENTIFICAS estão previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. E, também, por isso foi evidenciada e adotada na nossa LOPC de 2009 para caracterizar as funções diversa dos delegados de polícia (NP’s). Que é uma função de caráter TÉCNICA-JURÍDICA. Portanto, INVESTIGADOR, ESCRIVÃO, PERITOS (TÉCNICOS e CRIMINAIS), PERITOS ODONTOS e PERITOS MÉDICOS, passaram a ser carreiras de caráter TÉCNICO-CIENTÍFICO!

Isso implica a admitirmos que nossa importância no processo (já definida e exposta acima nessas linhas!) Está para os Peritos (Odontos, Médicos e Criminais) num grau de importância similar ou até mesmo superior a eles.

Ou mesmo entendemos que não há hierarquia na complexidade, importância e responsabilidade e peculiaridade que nos atribua ou nos coloque numa perspectiva inferior aos Peritos (criminal, Odonto e Médico). Não há esse entendimento no MOVIMENTO UNIFICADO! Pelo contrário...a nossa luta é para nos enquadrar na mesma tabela remuneratória em que esses Peritos se encontram por termos a certeza e a convicção política e jurídica que estamos numa tabela inadequada e ainda de remuneração de Nível Médio mantida na estrutura remuneratória da POLICIA CIVIL DA BAHIA!

A outra coisa... é que quando esse presidente do Sindpoc escreve nesses termos:

“O nível superior é investidura do cargo e serve para o desempenho de atividade de alta complexidade. ”

Em nada nos acrescenta, pois, todos nós sabemos que a solicitação de nível superior é para investidura e pela ALTA COMPLEXIDADE que necessita para praticarmos a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL a contendo num estado democrático de direito. Portanto...o pequeno presidente, “chove no molhado”!

Mas...sabemos que aqui há também uma revelação!

Essa frase tem uma contradição e uma expressa confirmação de seu preconceito e alinhamento com o governo!

A contradição é que:

“Se para investidura o governo aceitou e exigiu o NÍVEL SUPERIOR...é porque tem conhecimento que o servidor desconhecedor de métodos científicos e postura cientifica do ato investigativo macularia o objeto final e não desenvolveria a contendo a pratica estrutural e coluna vertebral da polícia investigativa. Portanto, NÍVEL SUPERIOR, não é um mero devaneio ou escolha aleatória do governo para essa atividade, como quer insinuar o presidente do Sindpoc! Tentando assim desqualificar e deslegitimar nossa luta pelo SALARIO DE NÍVEL SUPERIOR! ”

O preconceito é que:

“Da forma que defende e escreve expressa sua visão inferiorizante com as funções de IPC e EPC. Que acredita estarem em uma escala de hierarquia abaixo dos Peritos (criminais, Odontos e Médicos) e que nossa atividade é menos importante que as dessas funções. Para tanto...não enxerga como possibilidade exigirmos essa reivindicação e comparação do grau de importância comparado aos Peritos (menos os Peritos Técnicos). ”

O alinhamento com o governo é que:

“Esse tem sido o discurso do governo sobre as carreiras de nível superior na PCBA. Os técnicos e assessores do governo já introduziram um discurso afirmando que os IPC’s, EPC’s e PTPC já são carreiras de NÍVEL SUPERIOR e que já recebemos proventos desse NÍVEL.  Passamos a ver no nosso contracheque o S.U. que nem sabemos o que significa. E que só foi adicionado após nossa manifestação em fevereiro do ano em curso. ”

“E que, segundo os técnicos governamentais, precisaríamos provar ou argumentar que nossa função (INVESTIGADOR e ESCRIVÃO) possui os critérios constitucionais, ora proferidos pelo presidente do Sindpoc, que justifiquem ou notabilizem nossas funções com: A alta complexidade, Peculiaridade e responsabilidade exigida para efeito de melhor remuneração.

Esse foi e é o discurso de governo num breve encontro nada amistoso! ” E agora passou a ser proferido pelo presidente do Sindpoc. É mole?

E continua sua sanha de argumentos falsos tentando nos desautorizar, tentando nos desqualificar ou desconstruir nossa bela e correta jornada! Teremos que rir de sua tentativa!

Pois esse senhor afirma uma enorme bobagem e discrepância racional para substanciar sua falácia. Nos presenteia com uma perola. Senão vejamos:

“Se fosse somente nível superior ou carreira técnico científica, o Procurador do Estado ganhava igual ao juiz de direito. ”

Nobres navegantes seria plausível se não fosse absurdo! Sabemos que o cargo de Procurador de Estado é pertencente ao Poder Executivo. E que o cargo de Juiz...pertencente ao Poder Judiciário. Portanto, não cabe reivindicação comparativa pelo grau de escolaridade. Ambos com sua importância no concurso ou complementaridade dos poderes, mas distintos e pertencentes a esferas de poder diversa. Argumento falso, incorreto e ignoto!

Se houver alguma tabela remuneratória (e sei que há!), cada um possui a sua. Por exemplo: vejam o anexo XIX e XX da Lei 10.962 de 16 de abril de 2008 da remuneração dos membros da PGE do Estado da Bahia. Pertencentes ao Poder Executivo. Prova o que digo!

Portanto, navegantes...essa manobra falaciosa do presidente do Sindpoc é uma furada e sem fundamento. Pois, ambas as funções (Procurador e Juiz) são pertencentes a realidades diversas e NÃO cabe a retorica afirmação do pelego presidente. Nossa solicitação e reivindicação é sobre uma carreira de nível superior que convive na mesma estrutura institucional com caracteres para investidura e ingresso na mesma proporção e exigência. E vergonhosamente pertencentes a tabelas remuneratórias dispares. Nós (IPC’s, EPC’s e PTPC’s) numa tabela antiga de nível médio. E os PCPC, Médicos e Odontos mantidos na antiga tabela de nível superior.

E porque digo ANTIGA TABELA? Porque espertamente o governo deixou de nomear o título da tabela (como Nível Médio ou Nível Superior) desde o advento da LOPC em 2009. As tabelas continuam sendo TRÊS (um para delegados, outra para Peritos Criminais e Medico- Odontos e uma outra para IPC’s, EPC’s e PTPC’s) com as mesmas variações históricas da remuneração do NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E DELEGADOS.

E...por fim diria o seguinte:

De fato, existem uma diferença crucial entre a luta que o Sindpoc e sua direção atroz faz e a luta que o MOVIMENTO UNIFICADO DE INVESTIGADORES E ESCRIVÃES da PCBA estão fazendo.

Eles buscam o respeito e a anuência governamental e dos dirigentes da Polícia e do Estado. Eles NUNCA ACREDITARAM NA LUTA. Sempre fizeram da representação sindical um balcão de negociações espúrias e pelegas com os dirigentes da PCBA e com o governo.

NUNCA apostaram na nossa mobilização e força. Sempre lançaram mão dos acordos espúrios e nos bastidores.

SEMPRE preferiram nos ofertar aquilo que o estado podia nos ofertar como dadiva da luta de um sindicato vendido e articulado com o poder.

NUNCA aceitaram a honra e lealdade com os que lutam e estão dispostos a lutar! SEMPRE preferiram sair vitoriosos aos seus próprios olhos. E não aos olhos dos representados.

SEMPRE aceitaram a condição de capacho e pelego. NUNCA mobilizaram verdadeiramente a sua base e NUNCA os encorajou a lutar. Pois, isso os colocariam e pode colocar numa sinuca de bico com quem de fato eles prestam reverencia.

Portanto, NUNCA irão aceitar a autonomia e o inédito exercício de democracia e participação que o Movimento Unificado está inaugurando.

NUNCA vão apostar na luta, pois essa trincheira os espanta. Os assusta! Preferem se curvarem diante do algoz e dos poderes constituídos para, mais uma vez, nos ofertar migalhas!

Nós com o MOVIMENTO UNIFICADO estamos apostando na luta e na profunda e coerente proposição que nos valoriza e nos coloca numa posição que, mesmo que não haja registro legal e normativo, obriga ao estado e a sociedade a nos reconhecer como funções imprescindíveis e importantes no exercício cientifico das nossas funções e nas objetivações da Polícia investigativa.

O Movimento Unificado inaugura uma nova cultura de luta sindical que possibilita sermos sujeitos do nosso próprio destino e sairmos da fase de potência para a fase de exercício concreto de execução das potencialidades.

Deixamos a hibernação e estamos acordando para tomar o timão do rumo das nossas vidas.

Isso é o que nos diferencia e nos coloca num patamar superior diante do Sindpoc e suas manobras pelegas de alianças e negociações por migalhas.

Sendo assim:

• Salário de nível superior é POSSÍVEL e ÚNICA VERDADE!;

• Adequação com perito criminal BUSCANDO ESTARMOS NA MESMA TABELA REMUNERATÓRIA DELES.... É UMA CONCRETA VERDADE.

• Duas tabelas: UMA COM carreira técnico científica e outra técnico jurídica é o que deveria ter. Ou então a LOPC está totalmente equivocada!

• O Movimento Unificado debate, discute e elabora suas proposições de forma democrática e esse MOVIMENTO UNIFICADO em momento algum discute ou aponta as eleições de 2018. Isso quem tem medo é a direção do SINDPOC!

• O MOVIMENTO UNIFICADO está reunindo e unificando as categorias numa escalada e numa jornada sem precedentes na PCBA! E isso já nos torna vitoriosos!

SALARIO DE NÍVEL SUPERIOR E VALORIZAÇÃO, JÁ!

Denilson Campos Neves





SITES IMPORTANTES PARA FUNDAMENTAÇÃO DA NOSSA IMPORTÂNCIA E CIENTIFICIDADE DAS NOSSAS FUNÇÕES!

Vejam Links abaixo:


http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15248&revista_caderno=22


http://investigandocrimes.com.br/investigacao-criminal-por-que-e-um-processo-cientifico/#_edn1


http://fabiopavoni.blogspot.com.br/2014/01/a-investigacao-criminal-e-um-processo.html


http://emanuelmotta.jusbrasil.com.br/artigos/121943608/principios-constitucionais-em-investigacao-criminal


http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp134373.pdf